Contribuição de MEI sofre alteração em 2024

Microempreendedores Individuais enfrentarão mudanças significativas em 2024

13/01/2024 16:31 / Atualizado em 21/05/2024 13:58

A melhor notícia para MEI acaba de chegar
A melhor notícia para MEI acaba de chegar - Agência Brasil/Rosa Rovena

O início de 2024 trará transformações significativas para os Microempreendedores Individuais (MEI), com mudanças que afetarão diretamente a contribuição mensal e outras obrigações fiscais.

MEI 2024: contribuição mensal e novos valores

O Microempreendedor Individual (MEI) enfrentará um aumento na contribuição mensal em 2024, resultado do reajuste no salário mínimo.

A contribuição, que mantém os 5% sobre o salário mínimo, é efetuada por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), abrangendo a contribuição ao INSS e o ICMS e/ou ISS, dependendo da área de atuação do empreendedor.

Os valores cobrados variam conforme a categoria do MEI:

  • Comércio e Indústria: INSS (R$ 70,60) + ICMS (R$ 1). Valor final: R$ 71,60.
  • Serviços: INSS (R$ 70,60) + ISS (R$ 5). Valor final: R$ 71,60.
  • Comércio e Serviços: INSS (R$ 70,60) + ICMS e ISS (R$ 6,00). Valor final: R$ 76,60.

Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição é de 12% sobre o salário mínimo, acrescido de ICMS e ISS, variando conforme o tipo de produto transportado e o destino:

  • Fora do Município: R$ 170,44.
  • Municipal: R$ 174,44.
  • Produtos Perigosos e Mudanças: R$ 175,44.

Outras mudanças relevantes no MEI 2024

Além do reajuste na contribuição mensal, o MEI em 2024 enfrentará outras modificações cruciais:

  1. Projeto de lei sobre registro de funcionários: em discussão no Congresso Nacional, este projeto pode permitir que o MEI tenha mais de um funcionário formalmente registrado, ampliando as possibilidades de contratação no ambiente empresarial.
  2. Ajuste no teto de faturamento anual: atualmente fixado em R$ 81 mil, o teto de faturamento anual para se enquadrar como MEI pode ser reajustado para R$ 144 mil, facilitando o cadastro de novos empreendedores individuais.