Contribuição de MEI sofre alteração em 2024
Microempreendedores Individuais enfrentarão mudanças significativas em 2024
O início de 2024 trará transformações significativas para os Microempreendedores Individuais (MEI), com mudanças que afetarão diretamente a contribuição mensal e outras obrigações fiscais.
MEI 2024: contribuição mensal e novos valores
O Microempreendedor Individual (MEI) enfrentará um aumento na contribuição mensal em 2024, resultado do reajuste no salário mínimo.
A contribuição, que mantém os 5% sobre o salário mínimo, é efetuada por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), abrangendo a contribuição ao INSS e o ICMS e/ou ISS, dependendo da área de atuação do empreendedor.
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Os valores cobrados variam conforme a categoria do MEI:
- Comércio e Indústria: INSS (R$ 70,60) + ICMS (R$ 1). Valor final: R$ 71,60.
- Serviços: INSS (R$ 70,60) + ISS (R$ 5). Valor final: R$ 71,60.
- Comércio e Serviços: INSS (R$ 70,60) + ICMS e ISS (R$ 6,00). Valor final: R$ 76,60.
Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição é de 12% sobre o salário mínimo, acrescido de ICMS e ISS, variando conforme o tipo de produto transportado e o destino:
- Fora do Município: R$ 170,44.
- Municipal: R$ 174,44.
- Produtos Perigosos e Mudanças: R$ 175,44.
Outras mudanças relevantes no MEI 2024
Além do reajuste na contribuição mensal, o MEI em 2024 enfrentará outras modificações cruciais:
- Projeto de lei sobre registro de funcionários: em discussão no Congresso Nacional, este projeto pode permitir que o MEI tenha mais de um funcionário formalmente registrado, ampliando as possibilidades de contratação no ambiente empresarial.
- Ajuste no teto de faturamento anual: atualmente fixado em R$ 81 mil, o teto de faturamento anual para se enquadrar como MEI pode ser reajustado para R$ 144 mil, facilitando o cadastro de novos empreendedores individuais.