TCHAU, DÍVIDAS! Governo anuncia Mutirão de Renegociação
Mutirão de renegociação deve acontecer a partir do mês de julho
O Governo dá um passo para ajudar endividados de todo o Brasil. Com uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Mutirão de Renegociação deve acontecer já na segunda quinzena de julho. A ação acontece, conforme previsto no decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que permite o Mutirão de Renegociação?
Simples. Ele permite o encontro entre credores e devedores. A ideia é promover o pagamento dos débitos, de forma facilitada. Além disso, ainda conforme o decreto, “considera-se mínimo existencial a renda mensal do consumidor pessoa natural equivalente a R$ 600,00”.
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Quais são os detalhes do decreto 11.567 do mutirão de renegociação?
- Repactuação de dívidas;
- Prevenção do tratamento de superendividamento;
- Conciliação administrativa e judicial das situações de dívida.
Mutirão de renegociação é a mesma coisa que Desenrola?
Não, não. O Desenrola, segundo o governo, é uma Medida Provisória. Pode parecer um pouco confuso, porque os objetivos são parecidos – mas neste caso da MP, a ideia é conectar devedores e credores, por um aplicativo. A expetativa que sejam viabilizados descontos, eliminando intermediários – tudo isso de maneira virtual. Veja mais detalhes aqui.