TCHAU, DÍVIDAS! Governo anuncia Mutirão de Renegociação

Mutirão de renegociação deve acontecer a partir do mês de julho

29/06/2023 05:30

Dinheiro

O Governo dá um passo para ajudar endividados de todo o Brasil. Com uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública – Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Mutirão de Renegociação deve acontecer já na segunda quinzena de julho. A ação acontece, conforme previsto no decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O que permite o Mutirão de Renegociação?

Simples. Ele permite o encontro entre credores e devedores. A ideia é promover o pagamento dos débitos, de forma facilitada. Além disso, ainda conforme o decreto, “considera-se mínimo existencial a renda mensal do consumidor pessoa natural equivalente a R$ 600,00”.

Quais são os detalhes do decreto 11.567 do mutirão de renegociação?

  • Repactuação de dívidas;
  • Prevenção do tratamento de superendividamento;
  • Conciliação administrativa e judicial das situações de dívida.

Mutirão de renegociação é a mesma coisa que Desenrola?

Não, não. O Desenrola, segundo o governo, é uma Medida Provisória. Pode parecer um pouco confuso, porque os objetivos são parecidos –  mas neste caso da MP, a ideia é conectar devedores e credores, por um aplicativo. A expetativa que sejam viabilizados descontos, eliminando intermediários – tudo isso de maneira virtual. Veja mais detalhes aqui.