INSS estabelece novos prazos para aprovação de benefícios

Nos últimos meses, a espera para a aprovação de benefícios do INSS tem ultrapassado as estimativas da Justiça Federal, resultando em atrasos significativos para os beneficiários. O aumento do prazo no ano passado levou à necessidade de estabelecer novos limites diante das diversas questões que complicam o processo.

Muitos desconhecem a determinação judicial que estabelece um tempo aceitável entre o pedido e a liberação dos benefícios do INSS. Quando esse período é ultrapassado, os requerentes têm o direito de entrar com um processo solicitando indenização pelo período em que ficaram sem receber o salário previdenciário.

A Justiça definiu prazos específicos para a aprovação de benefícios do INSS, variando de acordo com o tipo de benefício. Benefícios por incapacidade devem ser aprovados em até 45 dias, enquanto o salário maternidade tem um prazo de resposta de 30 dias. Já as aposentadorias têm um período mais estendido, com até 90 dias para liberação ou indeferimento.

Entretanto, em 2023, o próprio INSS reconheceu que algumas pessoas aguardam há mais de 180 dias por uma resposta. Diante desse cenário, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou recentemente novos prazos que entrarão em vigor a partir de 2024. Até dezembro de 2023, o prazo máximo será de 45 dias, reduzindo ainda mais para 30 dias a partir de janeiro de 2024.

Carlos Lupi reconheceu que apenas 55% dos benefícios do INSS são respondidos dentro do prazo de 45 dias, e sua meta ambiciosa é que todos os benefícios estejam aprovados em até 30 dias até o final de 2024. Para atingir esse objetivo, uma série de medidas está sendo implementada.

Diversas ações foram anunciadas desde o início do ano para agilizar o tempo de resposta dos benefícios do INSS. Recentemente, foi sancionada uma lei que visa enfrentar a fila de espera, trazendo consigo diversas novidades, incluindo:

• Bônus para Funcionários: O INSS implementará bônus para os funcionários que trabalharem por um período maior que o comum, visando acelerar a análise de requerimentos e diminuir a espera dos beneficiários.
  Atestmed: Em funcionamento desde o primeiro semestre do ano, o Atestmed permite o pedido de auxílio-doença sem a necessidade de perícia presencial. Os beneficiários podem enviar atestados médicos para análise online, agilizando o processo.
• Perícia por Telemedicina: O atendimento nas agências do INSS contará com a modalidade de telemedicina para realização de perícias médicas, proporcionando consultas virtuais e aumentando a eficiência no processo.
  Mutirões de Avaliações: Estão sendo organizados mutirões de avaliações médicas e sociais em agências com menor número de funcionários, visando reduzir a sobrecarga e acelerar a concessão de benefícios.