Novas taxas do Consignado do INSS entram em vigor
Conselho Nacional de Previdência Social Reduz Taxas de Juros para Empréstimos Consignados do INSS
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As novas taxas de juros para empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão em vigor, impactando milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. No dia 11 de outubro, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu reduzir as taxas de juros do consignado do INSS de 1,91% para 1,84% ao mês. Essa decisão foi tomada em resposta à diminuição da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central.
Entretanto, essa mudança não aconteceu sem controvérsias. Antes mesmo da implementação, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertou que várias instituições financeiras poderiam suspender a oferta de crédito consignado do INSS devido à redução das taxas.
A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) confirmaram a manutenção dos índices conforme o novo limite. A Caixa implementou taxas a partir de 1,64% ao mês para aposentados e pensionistas do INSS desde 20 de setembro, mantendo-se dentro do limite estipulado pelo CNPS. Por outro lado, o Banco do Brasil manteve suas taxas de juros para o crédito consignado do INSS em conformidade com a legislação vigente. As taxas variam entre 1,72% ao mês e 1,84% ao mês, com um prazo máximo de pagamento de até 84 meses.
Mudanças nas Taxas de Juros
- Empréstimos com desconto em folha: O limite foi reduzido de 1,91% para 1,84% ao mês.
- Operações com cartão de crédito e cartão consignado de benefício: A taxa máxima caiu de 2,83% para 2,73% ao mês.
Essas mudanças se aplicam não apenas aos segurados do INSS, mas também aos titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Além disso, algumas informações específicas sobre o consignado do INSS devem ser notificadas, incluindo taxas de juros mensais e anuais, data do primeiro desconto, CET (Custo Efetivo Total) mensal e anual, valor pago a título de dívida do cliente em operações de portabilidade ou refinanciamento, valor do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre a operação, e informações diárias das taxas de juros para novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício. Além disso, o número do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) ou CAC (Central de Atendimento ao Consumidor) também deve ser fornecido.
Essas mudanças, embora sejam vistas como uma tentativa de tornar o crédito mais acessível, também destacam a importância de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/Loas entenderem completamente os termos e condições de seus empréstimos consignados para evitar surpresas desagradáveis no futuro. É crucial estar ciente das taxas, prazos e todos os detalhes antes de decidir sobre um empréstimo consignado do INSS.