Novas taxas do Consignado do INSS entram em vigor

As novas taxas de juros para empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão em vigor, impactando milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. No dia 11 de outubro, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu reduzir as taxas de juros do consignado do INSS de 1,91% para 1,84% ao mês. Essa decisão foi tomada em resposta à diminuição da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central.

Entretanto, essa mudança não aconteceu sem controvérsias. Antes mesmo da implementação, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertou que várias instituições financeiras poderiam suspender a oferta de crédito consignado do INSS devido à redução das taxas.

A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) confirmaram a manutenção dos índices conforme o novo limite. A Caixa implementou taxas a partir de 1,64% ao mês para aposentados e pensionistas do INSS desde 20 de setembro, mantendo-se dentro do limite estipulado pelo CNPS. Por outro lado, o Banco do Brasil manteve suas taxas de juros para o crédito consignado do INSS em conformidade com a legislação vigente. As taxas variam entre 1,72% ao mês e 1,84% ao mês, com um prazo máximo de pagamento de até 84 meses.

Mudanças nas Taxas de Juros

• Empréstimos com desconto em folha: O limite foi reduzido de 1,91% para 1,84% ao mês.
• Operações com cartão de crédito e cartão consignado de benefício: A taxa máxima caiu de 2,83% para 2,73% ao mês.

Essas mudanças se aplicam não apenas aos segurados do INSS, mas também aos titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Além disso, algumas informações específicas sobre o consignado do INSS devem ser notificadas, incluindo taxas de juros mensais e anuais, data do primeiro desconto, CET (Custo Efetivo Total) mensal e anual, valor pago a título de dívida do cliente em operações de portabilidade ou refinanciamento, valor do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre a operação, e informações diárias das taxas de juros para novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício. Além disso, o número do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) ou CAC (Central de Atendimento ao Consumidor) também deve ser fornecido.

Essas mudanças, embora sejam vistas como uma tentativa de tornar o crédito mais acessível, também destacam a importância de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/Loas entenderem completamente os termos e condições de seus empréstimos consignados para evitar surpresas desagradáveis no futuro. É crucial estar ciente das taxas, prazos e todos os detalhes antes de decidir sobre um empréstimo consignado do INSS.