Quando o piso salarial de enfermagem começa a ser pago?
As discussões passaram pelo governo de Jair Bolsonaro e só terminaram com a decisão do STF
O Ministério da Saúde informou que foram repassados, a estados e municípios, os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. A ação acontece depois de mais de um ano, depois que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição0 foi aprovada.
“Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso”, informa o ministério.
O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses aos estados e municípios em 2023. “Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro”, informa o ministério.
Mas, afinal? O piso deve começar a ser pago quando?
- Setor privado: não há um prazo definido.
- Setor público: o planejamento do Ministério da Saúde planeja que o repasse seja feito ainda em agosto. Porém, até o momento, não foi divulgado um calendário oficial com as datas.
Entenda mais o caso
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
Valores por carga horária
Veja abaixo quanto será o salário dos profissionais de saúde, conforme o cargo e o expediente de trabalho:
8h diárias ou 44h semanais – R$ 4.750,00
36h semanais – R$ 3.886,36
6h diárias ou 30h semanais – R$ 3.238,64
20h semanais – R$ 2.159,09