Volta do crédito consignado no BPC e Bolsa Família sofre reviravolta

Apesar da maioria formada a favor do consignado, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo e suspendeu o julgamento

Por Maíra Campos
10/07/2023 19:00

Apesar da maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da liberação de empréstimos consignados no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e no Bolsa Família, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo e suspendeu o julgamento.

Volta do credito consignado no BPC e Bolsa Família sofre reviravolta
Volta do credito consignado no BPC e Bolsa Família sofre reviravolta - Agência Brasil/Marcelo Camargo

Com o pedido de vista, não há data para a retomada do julgamento.

Em julgamento virtual, os ministros decidem se mantém a liminar do relator, ministro Nunes Marques, proferida no ano passado, para rejeitar ação do PDT para barrar a liberação de empréstimo pessoal para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família).

A legenda alegou que o consignado com desconto em folha pode levar ao superendividamento de pessoas vulneráveis, que podem comprometer o valor do benefício antes mesmo do dia de pagamento.

Durante a votação, ao reafirmar seu voto para manter o consignado, Nunes Marques entendeu que não há inconstitucionalidade no oferecimento de crédito consignado para os beneficiários que desejarem ter acesso aos empréstimos.

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“Não percebo no texto magno qualquer baliza normativa que justifique tomar-se como inconstitucional a ampliação do acesso ao crédito consignado. Os novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais aventados pelo autor”, argumentou o ministro.

O voto foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

As alterações questionadas estão previstas na Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A norma permitiu que os descontos em folha podem chegar até 45% dos benefícios.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial.

Com informações da Agência Brasil.