Projeto de Lei quer proibir DIU e pílula do dia seguinte

O deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) apresentou um Projeto de Lei (PL 261/2019) proibindo que médicos prescrevam métodos contraceptivos, classificados por ele como “microabortivos”.

O veto descrito no projeto valeria para o comércio, propaganda,  distribuição ou a doação da pílula do dia seguinte, pílula de progestógeno (minipílula), implantes anticoncepcionais e até mesmo do DIU (dispositivo intrauterino).

O PL prevê ainda que cabe à autoridade competente policial apreender e destruir todo o material que viole a Lei, podendo interditar o estabelecimento industrial ou comercial que reiteradamente descumprir as normas.

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No texto, Labre afirma que o projeto tem por finalidade ‘fazer valer, na prática, a inviolabilidade do direito à vida assegurada pela Constituição Federal’ e ‘proteger a vida da mulher’.

No Twitter, vários internautas debateram a polêmica. O deputado usou a mesma rede social para defender a ideia e afirmar que, após a concepção, o corpo não é mais da mulher.

https://twitter.com/marciolabre/status/1093134798497943552?s=12

Labre diz ainda que o Ministério da Saúde, ao recomendar o uso da pílula do dia seguinte, estaria cometendo um delito contra a vida e um estelionato contra as mulheres.

PRESSÃO POPULAR

Após intensas críticas nas redes sociais, de mulheres que se sentiram afetadas com o Projeto de Lei, Márcio Labre recuou, e disparou no Facebook uma nota de esclarecimento, em que confirma a retirada do PL.

Confira a nota na íntegra:

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=2299145523469873&set=a.1848517181866045&type=3&theater

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito do Projeto de Lei 261/2019, de minha autoria, protocolado na última segunda, 04, venho a público esclarecer que:

Meus eleitores sabem que sou pró-vida porque sempre deixei muito claro meu posicionamento sobre o tema em meus canais na internet. Esta questão, como tantas outras de grande apelo popular, será tratada com prioridade em meu mandato. 

Ocorre que na segunda-feira, 04, primeiro dia de exercício da 56ª legislatura, protocolamos inúmeros projetos na Secretaria Geral da Mesa na Câmara dos Deputados. Se pesquisarem, saberão que dei entrada em mais de cinco (5) projetos no mesmo dia, o que ocasionou em uma terrível falha. 

O projeto em questão, que acabou sendo pautado por inúmeros veículos de imprensa, não tinha seu texto finalizado. A redação que ilustraria o texto e seria posteriormente protocolada, não correspondia aos reais anseios da população que represento. 

Ao verificar o ocorrido, junto a minha assessoria, verificamos que houve uma falha e que o projeto acabou passando “batido” junto aos demais por mim aprovados. O que resultou na entrada de um projeto que, além de não me representar, não representa milhares de mulheres que confiaram seu voto em mim. 

A ideia principal do projeto, que apresentarei futuramente, quando finalizar os estudos que fundamentarão o texto, é informar sobre os efeitos dos medicamentos usados como contraceptivos que, na verdade, são micro abortivos. Em meu entendimento faltam transparência e informação nesta questão. 

Aproveito para informar que já apresentei REQUERIMENTO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do projeto em questão e, principalmente, peço desculpas a todos os que, de alguma forma, sentiram-se ofendidos pelo ocorrido. Desculpo-me, principalmente, com meus eleitores e as mulheres de todo o Brasil que, por algum instante, sentiram-se desrespeitadas. Felizmente, o erro foi apurado rapidamente e as medidas necessárias estão sendo tomadas. Meu mandato continuará sendo em prol da vida e das mulheres, da informação e da transparência e, nunca, da punição ou radicalização. 

Finalizo reiterando meu posicionamento em defesa da vida e, principalmente, das mulheres.