Receita Federal faz apelo à Anvisa sobre o uso de cigarro eletrônico

A Receita Federal, por meio de seu secretário Robinson Barreirinhas, expressou preocupação à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) quanto à proibição dos cigarros eletrônicos, o chamado vape, no Brasil.

Durante uma reunião no dia 3 de setembro com Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, Barreirinhas destacou o aumento do consumo desses produtos e a dificuldade de combatê-los apenas com repressão.

Por que a Receita Federal está preocupada com o cigarro eletrônico?

A principal preocupação da Receita é que a proibição não está conseguindo reduzir o consumo de cigarros eletrônicos. Segundo a ata da reunião, o secretário afirmou que o aumento no contrabando e descaminho desses itens acaba fortalecendo o crime organizado.

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Ele argumentou que reprimir o uso do cigarro eletrônico sem regulamentação eficaz seria como “enxugar gelo”, ou seja, ineficiente.

Outro ponto levantado foi a ausência de benefícios fiscais com a proibição. Barreirinhas afirmou que, enquanto os cigarros eletrônicos permanecem ilegais, o Brasil deixa de arrecadar tributos.

Ele disse ainda que colocaria novos dados em documentos que seriam compartilhados com a Anvisa expondo a “impossibilidade fática de se reprimir algo tão amplo.”

Qual a posição da Anvisa sobre o assunto?

Durante a fala do secretário, Barra Torres respondeu que a questão tributária não seria o foco da área técnica da Anvisa. Mas sim a saúde pública, que é o principal objetivo da proibição dos cigarros eletrônicos no país.

Barreirinhas, então, afirmou que não queria entrar nas competências da Anvisa, mas que a Receita se preocupa com a manutenção da proibição.

Em nota, a Receita disse que o pedido do secretário é “que a análise leve em consideração as informações da Aduana sobre o volume de descaminho e os desafios da fiscalização efetiva.”