Comissão aprova volta da bagagem de graça em voos nacionais
Pela proposta aprovada, a franquia mínima de bagagem nos voos domésticos será de 23 kg por passageiro
Uma comissão mista no Congresso aprovou nesta quinta-feira (25) uma regra para a retomada da franquia mínima de bagagem para voos nacionais.
A regra foi incluída pelo no texto da Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
O texto ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado. O prazo de validade da Medida Provisória é até 22 de maio.
Desde junho de 2017, a cobrança por bagagens foi autorizada por meio de uma resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação).
Pela norma atual, o passageiro tem direito a transportar como bagagem de mão um volume de até 10 quilos em viagens nacionais e internacionais, com limite de 55 centímetros (cm) de altura por 40 cm de comprimento.
Pela proposta aprovada na comissão, a franquia mínima de bagagem nos voos domésticos será de 23 quilos por passageiro nas aeronaves acima de 31 assentos; 18 quilos para as aeronaves de 21 até 30 assentos; e 10 quilos para as aeronaves de até 20 assentos.
O relator fez ainda outras duas mudanças. Uma delas é a exigência de que as aéreas cumpram uma cota mínima de 5% de seus voos em rotas regionais, “por um prazo mínimo de dois anos a partir da concessão, autorização ou da transferência ou aquisição de ações”.
A outra estabelece que os voos internacionais mantidos por empresas brasileiras deverão ser operados por tripulantes brasileiros, mediante contrato de trabalho regido pela legislação brasileira. Atualmente é permitido que no máximo um terço de comissários estrangeiros.
Anac e MTur
A Anac e o Ministério do Turismo veem com preocupação as mudanças aprovadas no texto da MP.
Em nota, a Anac informou que apoia a abertura do setor aéreo a 100% de capital estrangeiro, classificou a possível alteração de retrocesso e disse que vê com preocupação as mudanças no texto da MP.
A agência diz ainda temer que a volta da franquia de bagagem despachada afaste especialmente as empresas low cost (baixo custo) que começam a chegar ao país.
Também em nota, o MTur (Ministério do Turismo) vê com preocupação. “A inclusão de emendas alterando o conteúdo original pode ter um impacto perigoso na abertura do mercado de aviação nacional”, diz a nota.
“Nesta equação, a população brasileira é a grande prejudicada, uma vez que a ampliação do mercado –atendido atualmente por quatro empresas, sendo uma em processo de recuperação judicial– possibilitará o aumento de rotas com possibilidade de impacto na redução do custo da passagem aérea para os viajantes”.
O Ministério do Turismo diz ainda que “acredita que o setor de viagens reúne todas as condições necessárias para desenvolver o novo ciclo econômico do país, mas defende que isso só é possível por meio da abertura do mercado nacional e a adoção de medidas para desburocratizar o setor, não havendo mais espaço para retrocessos”.