Comissão aprova volta da bagagem de graça em voos nacionais

Pela proposta aprovada, a franquia mínima de bagagem nos voos domésticos será de 23 kg por passageiro

Por: Redação | Comunicar erro

Uma comissão mista no Congresso aprovou nesta quinta-feira (25) uma regra para a retomada da franquia mínima de bagagem para voos nacionais.

A regra foi incluída pelo no texto da Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

O texto ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado. O prazo de validade da Medida Provisória é até 22 de maio.

Bagagem
Crédito: José Cruz/Agência BrasilAprovada por comissão do Congresso, medida foi editada em dezembro de 2018 por Michel Temer

Desde junho de 2017, a cobrança por bagagens foi autorizada por meio de uma resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação).

Pela norma atual, o passageiro tem direito a transportar como bagagem de mão um volume de até 10 quilos em viagens nacionais e internacionais, com limite de 55 centímetros (cm) de altura por 40 cm de comprimento.

Pela proposta aprovada na comissão, a franquia mínima de bagagem nos voos domésticos será de 23 quilos por passageiro nas aeronaves acima de 31 assentos; 18 quilos para as aeronaves de 21 até 30 assentos; e 10 quilos para as aeronaves de até 20 assentos.

Bagagem
Crédito: DivulgaçãoO texto ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado

O relator fez ainda outras duas mudanças. Uma delas é a exigência de que as aéreas cumpram uma cota mínima de 5% de seus voos em rotas regionais, “por um prazo mínimo de dois anos a partir da concessão, autorização ou da transferência ou aquisição de ações”.

A outra estabelece que os voos internacionais mantidos por empresas brasileiras deverão ser operados por tripulantes brasileiros, mediante contrato de trabalho regido pela legislação brasileira. Atualmente é permitido que no máximo um terço de comissários estrangeiros.

Anac e MTur

A Anac e o Ministério do Turismo veem com preocupação as mudanças aprovadas no texto da MP.

Em nota, a Anac informou que apoia a abertura do setor aéreo a 100% de capital estrangeiro, classificou a possível alteração de retrocesso e disse que vê com preocupação as mudanças no texto da MP.

bagagem de mão
Crédito: iStockA Anac e o Ministério do Turismo veem com preocupação as mudanças aprovadas no texto da MP

A agência diz ainda temer que a volta da franquia de bagagem despachada afaste especialmente as empresas low cost (baixo custo) que começam a chegar ao país.

Também em nota, o MTur (Ministério do Turismo) vê com preocupação.  “A inclusão de emendas alterando o conteúdo original pode ter um impacto perigoso na abertura do mercado de aviação nacional”, diz a nota.

“Nesta equação, a população brasileira é a grande prejudicada, uma vez que a ampliação do mercado –atendido atualmente por quatro empresas, sendo uma em processo de recuperação judicial– possibilitará o aumento de rotas com possibilidade de impacto na redução do custo da passagem aérea para os viajantes”.

O Ministério do Turismo diz ainda que “acredita que o setor de viagens reúne todas as condições necessárias para desenvolver o novo ciclo econômico do país, mas defende que isso só é possível por meio da abertura do mercado nacional e a adoção de medidas para desburocratizar o setor, não havendo mais espaço para retrocessos”.

1 / 8
1
04:47
Entenda como o fogo na Amazônia virou uma crise internacional
O fogo que consome a Amazônia, maior floresta tropical do mundo, já representa 52,5% de todas as queimadas registradas no …
2
02:58
Como se prevenir de doenças
Você sabe o que são as doenças crônicas não transmissíveis? Hoje, a Dra. Aline Oliveira, médica de família, fala sobre ações …
3
03:13
Kinoplex: o cinema sem defeitos em São Paulo!
Quem disse que cinema de shopping é tudo igual? São Paulo acaba de ganhar um espaço exclusivo, com seis salas …
4
08:59
Vinicius Poit defende Salles como ministro do Meio Ambiente
O deputado federal Vinicius Poit (NOVO-SP) defendeu a permanência de Ricardo Salles como ministro do Meio Ambiente no Governo Bolsonaro. …
5
02:28
Quais são os sintomas que são gerados pelo estresse?
Com a correria do dia-a-dia somos facilmente pegos pelo estresse. E o nosso corpo indica sinais de que estamos fisicamente …
6
03:52
Surge o BolsoLula: os mesmos vícios da velha política brasileira
No vídeo, o jornalista Gilberto Dimenstein explica o conceito da expressão 'BolsoLula' e analisa as consequências da interferência política exercida …
7
04:15
Como os Beatles mudaram minha vida: parte 1
Como seria o mundo sem a inovação e energia que a música ganhou pós-Beatles. Imaginou? E se as pessoas também …
8
03:02
Jair Bolsonaro é louco, ignorante ou irresponsável?
O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento nesta quarta-feira, 21, apontando que ONGs poderiam estar por trás das queimadas na …