Milhares de brasileiros ganham direito à cidadania portuguesa

Boa notícia para milhares de brasileiros que vivem em Portugal. Entrou em vigor nesta segunda-feira, 1, alteração ao artigo 15º da Lei da Nacionalidade.

A medida deve facilitar o acesso de brasileiros, que residem no país europeu há pelo menos cinco anos, à cidadania portuguesa.

Agora, a nova legislação passa a incluir o período de espera entre a manifestação de interesse na cidadania –para obter uma autorização provisória de residência em Portugal– e a chegada desse documento.

Antes da alteração, o início da contagem era feito a partir da emissão da autorização de residência, período considerado injusto por muitos imigrantes já que o prazo entre a solicitação da residência e obtenção da mesma não era contabilizado.

De acordo com dados de setembro de 2023 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), 393 mil brasileiros residem oficialmente em Portugal.

“Com a cidadania em mãos, as pessoas têm mais facilidade de transitar nos países europeus, trabalharem, estudarem, se aposentarem, entre outras qualidades de vida”, diz Eduardo Velloso, especialista em cidadania portuguesa e CEO da Quincas.

Quem tem direito à cidadania portuguesa?

A cidadania portuguesa pode ser requerida por descendência, por casamento ou por tempo de residência.

• Cidadania por descendência: é concedida apenas para descentes diretos, sem distinção de gênero;
• Cidadania por casamento: quem é casado ou vive em união estável com um português há, pelo menos, três anos, pode requerer a cidadania, caso tenha filhos, esse prazo cai pela metade;
• Cidadania por residência: pessoas que residem em Portugal legalmente há mais de 5 anos podem ser naturalizados portugueses.