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Comissão do Senado aprova FGTS para empregado que pedir demissão

Antes de ser aprovada, projeto seguirá para avaliação da Câmara dos Deputados; entenda sobre o assunto

Por: Redação | Comunicar erro
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Foi aprovado na última quarta-feira, 11, um projeto que altera a legislação e permite ao trabalhador sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de autodemissão.

A decisão, anunciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), propõe uma renovação da lei atual, que proíbe o trabalhador de movimentar a conta vinculada no FGTS – exceto em casos de acordo que permite o saque de até 80% do saldo.

Reprodução/iStock
Crédito: Getty Images/iStockphotoDiferente do que propõe a atual legislação trabalhista, profissionais que optarem pela própria demissão poderão ter direito ao benefício sem necessidade de acordo

Próximos passos 

Aprovado em caráter terminativo pela CAS, a proposta ainda passará por avaliação do plenário do Senado e segue para análise da Câmara dos Deputados. Passado os dois processos, a proposta segue para sanção da Presidência da República.

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