200 mil querem R$ 3 bi do ‘fundão da vergonha’ contra coronavírus
Petição visa pressionar aprovação de propostas de parlamentares para somar recurso dos fundos partidário e eleitoral aos R$ 5 bilhões já garantidos em MP
Um abaixo-assinado circula na internet pedindo que o dinheiro que seria destinado ao fundo partidário e eleitoral seja repassado a ações de enfrentamento ao novo coronavírus. A petição, que recebeu o apoio de mais de 200 mil pessoas em apenas três dias, visa pressionar a aprovação de propostas já apresentadas por parlamentares para somar os R$ 2,03 bilhões do fundo eleitoral e o R$ 1 bilhão do partidário aos R$ 5,09 bilhões que foram liberados a medidas de combate ao Covid-19 por meio da Medida Provisória (MP) 924/2020.
O abaixo-assinado foi aberto na plataforma Change.org, na qual campanhas sobre a pandemia vêm se multiplicando nos últimos dias. Até a tarde desta quarta-feira, 18, cerca de 180 abaixo-assinados já haviam sido lançados na plataforma, com um total de 180,6 mil assinaturas de pessoas pedindo desde a suspensão de aulas em escolas e universidades até cancelamento de eventos com aglomerações e suspensão do pagamento de tributos e de contas de água, luz e gás pelo período em que durar a necessidade de isolamento.
No texto da petição sobre o fundão, a criadora do abaixo-assinado argumenta que o Brasil investe pouco em saúde e não está totalmente preparado para enfrentar a pandemia. “A saúde é estruturalmente sub-financiada. Enquanto isso temos fundos criados com o dinheiro do cidadão para financiar partidos políticos e eleições”, escreve. A peticionária finaliza o texto pedindo que os políticos façam campanhas modestas, sem dinheiro público, destinando os recursos dos dois fundos para a prevenção de epidemias como o coronavírus.
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O fundo partidário banca despesas cotidianas de partidos políticos com uso de dinheiro público e privado. Já o fundo eleitoral, disponível apenas em ano de eleição, é utilizado para cobrir os gastos com campanhas eleitorais, compensando o fim do financiamento privado. Neste ano haverá votação para prefeitos e vereadores. Ambos os recursos chegarão a R$ 3 bilhões e, se forem somados à quantia já liberada pela Medida Provisória, totalizarão R$ 7 bilhões para o enfrentamento da crise de saúde pública provocada pelo Covid-19.
Por usarem dinheiro público para bancar partidos políticos e campanhas eleitorais, os recursos são apelidados de “fundão da vergonha”. Seis parlamentares já apresentaram propostas que vão de encontro ao pedido do abaixo-assinado: o senador Major Olímpio (PSL-SP) e os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES), João Henrique Caldas – o JHC – (PSB-AL), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Paulo Ganime (Novo-RJ) e Vinicius Poit (Novo-SP).
Verba para enfrentar a pandemia
Na última sexta-feira, 13, o Governo Federal editou a MP 924/2020 liberando R$ 5,099 bilhões para o combate à crise causada pela pandemia. A decisão aconteceu depois de reunião emergencial entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de ministros e outros parlamentares.
De acordo com a Agência Senado, do total, R$ 4,8 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde para ações do Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios; R$ 204 milhões para hospitais universitários federais; e R$ 57 milhões para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
O recurso veio de emendas individuais e coletivas ao orçamento, que já seguiriam para o Fundo Nacional de Saúde, mas seriam liberadas a unidades indicadas pelos parlamentares.
O senador Major Olímpio protocolou, na última segunda-feira (16), uma emenda à Medida Provisória pedindo que o valor do fundão eleitoral seja juntado a ela. O deputado federal Felipe Rigoni, em coautoria com os outros quatro, apresentou um Projeto de Lei (PL) de nº 646/2020 para que os partidos destinem os recursos de ambos os fundos. O desafio, entretanto, é conseguir o apoio dos demais deputados para aprovação da proposta.
Caso ocorra a doação, o dinheiro poderá ser usado para ampliação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), já que o sistema de saúde poderá ficar sobrecarregado para dar conta da demanda, além de compra de respiradores que são fundamentais para tratar os pulmões dos pacientes com coronavírus, e de testes da doença, visto que São Paulo e Rio de Janeiro anunciaram que só farão exames em pessoas com casos graves.
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Pela suspensão do pagamento de tributos e contas
A campanha que pede a suspensão do pagamento de tributos e de contas de consumo básico como água, luz e gás, enquanto durar o isolamento imposto pela pandemia, também está hospedada na plataforma Change.org. A petição online chama a atenção para as pessoas que trabalham como autônomas e sofrerão com a interrupção de suas atividades profissionais por tempo indeterminado, o que deve comprometer o orçamento familiar.
O abaixo-assinado surgiu como inspiração em uma medida semelhante adotada pela França, que suspendeu temporariamente a cobrança de impostos e de tarifas de água, gás e aluguéis. Outras nações da Europa também estudam fazer o mesmo.
“Mesmo as inúmeras micro e pequenas empresas, que sofrerão impacto direto nas suas atividades e que já enfrentarão imensa dificuldade para honrar os compromissos com os seus poucos colaboradores, deveriam ser aliviadas de cumprir com os vencimentos de impostos estaduais e federais”, destaca a petição direcionada às três instâncias do poder executivo.
