Adoção de animais de rua dá desconto no IPTU em cidade de Santa Catarina

Lei já entrou em vigor, mas valores do desconto ainda não foram regulados

A Prefeitura de Araquari (SC) sancionou uma lei que dá desconto no IPTU para todos os moradores que adotarem animais de rua a partir de junho de 2014.

Uma ONG de proteção animal vinculada à Fundação Municipal do Meio Ambiente será responsável pela coordenação do cadastro, acolhimento e vacinação dos cães e gatos.

Depois da adoção, os moradores devem procurar o setor de tributos da prefeitura e solicitar o desconto, que ainda está em fase de regulamentação. A expectativa é que o desconto varie entre 25% e 50%.

Para evitar abandonos, haverá fiscalização do poder público. Maus-tratos também podem render o fim do desconto.