Aprovado projeto que proíbe a criação de animais em confinamento em SP
O projeto de lei que proíbe a criação de animais em sistema de confinamento foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Confinamento é quando animais são colocados em gaiolas ou áreas restritas para aumentar a produtividade, diminuir os custos e acelerar a engorda de animais como galinhas e porcos.
De autoria do deputado Feliciano Filho (PEN), a intenção do projeto é vetar qualquer sistema que não promova a conservação da saúde e nem garanta condições adequadas ao desenvolvimento animal.
O documento determina que o descumprimento da lei será punido com pagamento de multa de 2 mil UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) por animal, um valor de mais de R$ 40 mil, que poderá dobrar em caso de reincidência. O documento indica ainda que poderá ser realizada a apreensão do animal ou do lote e a suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento, conforme for a progressão do caso.
“No Brasil, milhões de animais terrestres e aquáticos são confinados em pequenas gaiolas e celas que não lhes permitem realizar os movimentos mais básicos. Estes animais sofrem maus-tratos rotineiros em sistemas de produção estressantes e superlotados praticados pela criação industrial”, explica o documento.
O projeto agora será encaminhado ao governador Geraldo Alckmin, que poderá vetá-lo ou sancioná-lo.