SP: Assistência Jurídica Grátis na Uniban
O Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIBAN Brasil, composto pelo CAJ (Centro de Atendimento Jurídico) e o JEC (Juizado Especial Cível), tem papel relevante na sociedade pois presta assistência à população que procura solução para suas questões judiciais na área cível, de direitos do consumidor e de família.
Em 12 anos de atuação, são contabilizados mais de 130 mil atendimentos à comunidade, cujo acompanhamento é realizado pelos alunos do curso de Direito, orientados e supervisionados por advogados e professores da Universidade. Em resumo, os principais objetivos do Núcleo são democratizar o acesso à justiça, desafogar o sistema judiciário e profissionalizar os alunos do curso de Direito.
Centro de Atendimento Jurídico (CAJ)
Os CAJ são escritórios de advocacia experimental dentro da Universidade, que proporcionam ao aluno o aprendizado prático necessário à formação profissional. Atualmente, a UNIBAN possui centros deste tipo em cinco unidades: Marte, Osasco, ABC e Campo Limpo, em São Paulo e Faculdade UNIBAN, em São José/SC. O trabalho ali realizado consiste em um grande benefício à comunidade, na medida em que oferece atendimento jurídico gratuito às pessoas que tenham renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos, pertencentes às regiões em que os CAJ se localizam e cujos processos também tramitem nos respectivos Fóruns. Cerca de 60 pessoas são atendidas diariamente nesses Centros. Em 12 anos de atuação, os CAJ já atenderam mais 130 mil pessoas.
CAJ Marte
Av. Braz Leme, 3.029 – Santana – São Paulo – SP
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h.
Tel.: (11) 2972-9037
CAJ Osasco
Av. dos Autonomistas, 1.325 – Osasco-SP
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h.
Tel.: (11) 3699-9025
CAJ Campo Limpo
Estrada do Campo Limpo, 3.677 – São Paulo – SP
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h.
Tel.: (11) 5843-4433
CAJ ABC
Av. Rudge Ramos, 1.501 – São Bernardo do Campo – SP
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Tel.: (11) 4362- 9055
CAJ Faculdade UNIBAN
Rua Luiz Fagundes, 1.680 – Bairro Picadas do Sul – São José/SC
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h (triagem) e das 13h às 17h.
Telefone: (48) 3357-9000
Juizado Especial Cível (JEC)
A Justiça Estadual está presente dentro da UNIBAN desde abril de 2003, ano em que passou a funcionar na Universidade o JEC (Juizado Especial Cível). Trata-se de uma seção do Fórum Regional de Santana, na zona norte de São Paulo, que tem dupla função: além de auxiliar na solução rápida dos processos judiciais, também constitui uma forma de estágio interno para os alunos de Direito. Instalado na unidade Maria Cândida, o JEC procura solucionar causas cíveis de menor complexidade que tramitem na região, com valores de até 40 salários mínimos. No JEC os alunos, entre outras atribuições, trabalham como conciliadores entre as partes envolvidas na ação, procurando resolver a questão em uma reunião prévia e elaboram petições iniciais, sempre supervisionados por advogados.
As atividades do JEC tornam mais fácil o acesso da população de baixa renda ao Poder Judiciário. Mensalmente, o órgão realiza cerca de 344 triagens, 109 ajuizamentos (petições iniciais) e 107 audiências de conciliação, o que reflete a importância do seu trabalho.
JEC – Vila Guilherme
Rua Maria Cândida, 1.813 – Vila Guilherme – São Paulo
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
Tel.: (11) 2967-9030
Por Redação