Bar cobra valor ‘para homens’ de mulher trans no litoral de SP

Milena Augusta, um mulher transexual de 37 anos, contou nas redes sociais foi vítima de transfobia em um bar em Santos, litoral de São Paulo. Ao passar pela recepção, ela foi informada de que pagaria o “valor de homem”.

Apesar de ser santista, Melena vive com o marido na Itália, e seus documentos brasileiros não foram atualizados. Por isso, apesar de ser mulher, o RG ainda o nome de nascimento.

A mulher fez um desabafo nas redes sociais e relatou o constrangimento.

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“Em alguns momentos, me questionei se ela não teria culpa, por não ter conhecimento. Mas não, eu não estou errada. Ela não pode me tratar dessa forma”, disse.

Ela entrou com os amigos no bar Six Sports Bar e, depois, o valor foi corrigido pelo estabelecimento. Leia a nota divulgada nas redes sociais:

“Primeiramente, gostaríamos de informar que não fazemos distinção de raça, cor ou gênero, sobre o ocorrido, fizemos o levantamento e verificamos que o fato foi imediatamente corrigido pela nossa funcionária, e foi feito pedido de desculpas, sua entrada foi feita no valor de R$ 15 [mulher]. Caso tenha se sentido ofendida pelo fato, gostaríamos de pedir as mais sinceras desculpas, e mais uma vez reiteramos que prezamos pelo respeito a todos”.

O que é identidade de gênero?

Identidade de gênero é como a pessoa se enxerga no espelho, seja como mulher, homem ou outra denominação dentro do espectro de gênero.

Pessoas que se identificam com o gênero que lhe foi atribuído ao nascer são consideradas cisgênero ou cis, na abreviação. Por exemplo, se ao nascer o bebê é registrado como menino e ao longo da vida ele continua se identificando dessa forma, ele é um homem cis. Se essa pessoa não se identificar com seu sexo biológico, ela é transgênero ou somente trans.

Há também aqueles que não se identificam com nenhum gênero em específico. Essas pessoas são denominadas não-binárias, ou seja, não se identificam como homem ou como mulher.

Vale lembrar duas coisinhas: identidade de gênero não é uma ideologia e, muito menos, tem a ver com a orientação sexual de uma pessoa. Tanto pessoas cis quanto pessoas trans podem ser hétero, bi ou homossexuais.

Transexual x Transgênero x Travesti

• Transexual

Há um tempo, esse termo era usado para falar sobre pessoas transgênero mas caiu em desuso para não dar a impressão de que ser trans é uma orientação sexual.

• Transgênero

Este termo é usado atualmente para abarcar as pessoas trans. Por exemplo: um homem transgênero é aquele que foi identificado como mulher ao nascer e passou a se reconhecer como homem, enquanto, da mesma forma, a mulher transgênero é aquela que foi designada homem ao nascer mas, na verdade, se identifica como uma mulher.

• Travesti

Travesti é um termo mais comum no Brasil, na Espanha e em Portugal (e em pesquisas do RedTube), e já foi usado como xingamento transfóbico e também para denominar uma mulher trans que não desejava passar pelo processo de readequação genital, mas não se aplica mais. Hoje o termo travesti é comumente usado para empoderamento e resistência da comunidade.

A diferença entre as três denominações é de auto identificação. Caso esteja na dúvida e não quer cometer um ato de transfobia, use apenas o prefixo trans ou pergunte à pessoa como ela se identifica.

Meu corpo, minhas regras!

Evite fazer perguntas sobre o corpo da pessoa trans, se já fez cirurgia ou hormonioterapia principalmente. Um homem ou uma mulher transgênero não necessariamente deseja mudar sua aparência ou genitais para se identificar com seu gênero, e questioná-los é desrespeitoso.

Nome social é Lei!

Um caso clássico de transfobia é a exposição do nome civil de uma pessoa trans. Atualmente, o decreto Nº 8.727, assinado em abril de 2016 pela então presidenta Dilma Rousseff, reconhece a identidade de gênero de pessoas travestis e transgênero e o uso de seu nome social.

O decreto procura diminuir casos de constrangimento e assegura que as pessoas transgêneras consigam viver em sociedade e ter sua identidade real respeitada. Então, se você trabalha com atendimento ao público, por exemplo, não exponha o nome civil, use somente o nome social.

Sem ISMO

A transexualidade, assim como a homossexualidade, por muitos anos foi considerada um transtorno mental pela Organização Mundial da Saúde. Mas em 2019, a instituição retirou a classificação da 11º versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde (CID).

Antes dessa formalidade, já era amplamente discutido que transgêneros não são pessoas doentes, por isso, evite a palavra “transexualismo” pois o sufixo ISMO remete à doença e é transfóbico.

Para não ficar chato, use sempre transexualidade e não caia no erro comum que pode te levar a praticar transfobia.

Imagens valem mais que mil palavras:

Transfobia é crime!

Apesar de transfobia e homofobia não serem a mesma coisa – um diz respeito à violência contra a identidade de gênero e o outro à orientação sexual – a criminalização da homofobia pelo STF, em junho de 2019, se estende a toda comunidade LGBT e também equipara atos transfóbicos ao crime de racismo. Nesta matéria aqui, explicamos como denunciar esse tipo de crime.

Mulheres trans e Lei Maria da Penha

Outra lei que protege as mulheres trans, em especial, da transfobia é a Lei Maria da Penha. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em maio de 2019, um projeto que inclui mulheres transgêneras e travestis na Lei de proteção à mulher.

A proposta altera um artigo da lei que diz “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião” não pode sofrer violência, incluindo o termo “identidade de gênero”.

Entretanto, há casos de transfobia julgados como violência doméstica. Em maio de 2018, uma decisão inédita da Justiça do Distrito Federal indicou que os casos de violência contra mulheres trans podem ser julgados na Vara de Violência Doméstica e Familiar e elas devem ser abarcadas em medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

A linguagem é simbólica

Não pense que tudo isso que listamos aqui é frescura! Nada disso, a linguagem é simbólica e respeitar essas diferenças é um grande passo para neutralizarmos a transfobia no Brasil.

É legal ressaltar também que não é crime você não saber algo – crime é atacar de forma preconceituosa a comunidade trans.

Tente se lembrar dos termos e do uso dos artigos corretos quando for conversar com uma pessoa transgênero, que tudo ficará bem!

Caso tenha dúvidas, pergunte a pessoa com quem está conversando ou se referindo como ela prefere ser chamada.