Telefone 156 passa a receber denúncias de LGBTfobia em SP
Desde de 13 de junho de 2019 a LGBTfobia é crime no Brasil
O combate à discriminação e violações aos direitos da população LGBTQI+ na cidade de São Paulo acaba de ganhar um reforço. A partir desta sexta-feira, 27, o Portal 156 começa a atender denúncias de LGBTIfobia, que podem ser realizadas pelas próprias vítimas ou por pessoas que tenham presenciado a agressão.
As denúncias também poderão ser feitas pelo telefone 156 a partir de segunda-feira, 30. Desde de 13 de junho de 2019 a LGBTfobia é crime no Brasil.
Qualquer situação de LGBTfobia, como discriminações, agressões, constrangimentos, intimidações físicas e mesmo insultos via redes sociais podem ser denunciados pelo telefone 156 e portal SP156.
Para realizar a denúncia, não há pré-requisitos ou a necessidade de qualquer documentação oficial, como um boletim de ocorrência. A plataforma irá solicitar informações sobre o ato ou situação de LGBTfobia que se quer denunciar, como quando e onde ocorreu, quem praticou a ação e o que aconteceu.
Caso o denunciante queira acompanhar o andamento e as tratativas que estão sendo tomadas pela Prefeitura de São Paulo sobre a denúncia, serão solicitados dados para contato.
Além de qualquer outro tipo de discriminação de gênero, o serviço também recebe denúncias sobre a recusa por parte de órgãos da administração pública municipal da utilização do nome social de travestis, mulheres transexuais ou homem trans nas suas dependências, bem como em autarquias, concessionárias de serviço público ou empresa de administração indireta.
As denúncias também podem ser feitas presencialmente na sede da Ouvidoria da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) ou nos 11 Núcleos de Direitos Humanos, vinculados à Ouvidoria espalhados pela capital.
A equipe do portal SP156 recebeu treinamento de sensibilização para começar a atender a este tipo de denúncias.
Como denunciar LGBTFobia
Para registrar a denúncia, a pessoa deverá fazer o cadastro no Portal SP156 . Em seguida, buscar pela aba Cidadania e Assistência Social, o assunto LGBTQI+ e o serviço ‘Denunciar LGBTFobia’.
Para solicitar o serviço, a pessoa deverá ler a Carta de Serviços antes de preencher o formulário. É preciso selecionar a opção de fazer a denúncia como vítima, testemunha, terceiro (que tem conhecimento do ato) ou anônimo, e indicar onde, quando e como aconteceu. Além disso, indicar quem praticou LGBTfobia e, se desejar, incluir fotos, prints ou outros documentos sobre a denúncia.
Com o número de protocolo, a pessoa pode acompanhar o andamento da denúncia pelo portal SP156. A equipe da SMDHC receberá a denúncia e verificará se as informações prestadas são suficientes para encaminhamento e criação de um Processo Administrativo.
Em caso de afirmativo, uma comissão especial da SMDHC terá até 120 dias para emitir decisão sobre o ato e eventuais penalidades cabíveis. Uma cópia do processo será encaminhada ao Ministério Público de São Paulo e à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) e às demais autoridades competentes, para outras apurações cabíveis.
A iniciativa é resultado de parceria entre a SMDHC e a Secretaria Municipal Inovação e Tecnologia (SMIT), com a participação da Coordenação de Políticas para LGBTQI+ e Coordenação de Planejamento e Informação da SMDHC.
Rede de atendimento LGBTQI+ na cidade de SP
Centro de Cidadania LGBTI Claudia Wonder (Zona Oeste)
Onde: avenida Ricardo Medina Filho, 603, Lapa
Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 3832-7507
E-mail: centrolgbtoeste@prefeitura.sp.gov.br
Centro de Cidadania LGBTI Laura Vermont (Zona Leste)
Onde: avenida Nordestina, 496, São Miguel Paulista
Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 2032-3737
E-mail: centrolgbtleste@prefeitura.sp.gov.br
Centro de Cidadania LGBTI Luana Barbosa dos Reis (Zona Norte)
Onde: Praça Centenário, 43 – Casa Verde
Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 3951-1090
E-mail: centrolgbtnorte@prefeitura.sp.gov.br
Centro de Cidadania LGBTI Edson Neris (Zona Sul)
Onde: rua Conde de Itu, 673, Santo Amaro
Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Telefone: (11) 5523-0413 / 5523-2772
E-mail: centrolgbtsul@prefeitura.sp.gov.br
Centro de Referência e Defesa da Diversidade Brunna Valin (CRD)
Onde: rua Major Sertório, 292/294, República
Horário: segunda a sexta-feira, das 11h às 20h
Telefone: 11 3151-5786 / 5783
E-mail: crd@crd.org.br
Núcleo de Direitos Humanos Central
Onde: rua Dr. Falcão Filho, 69, Centro
Horário: segunda a sexta-feira, das 10h às 16h
Telefone: (11) 3104-0701
Agendamentos: (11) 3104-0701, 156
Núcleo de Direitos Humanos de São Miguel Paulista
Onde: rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Agendamento: agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/
Núcleo de Direitos Humanos de Campo Limpo
Onde: rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59, Campo Limpo
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Agendamento: agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/
Núcleo de Direitos Humanos de Butantã
Onde rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201, Butantã
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Agendamento: agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/
Núcleo de Direitos Humanos de Santana/Tucuruvi
Onde: av. Tucuruvi, 808, Tucuruvi
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Agendamento: agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/
Núcleo de Direitos Humanos da Penha
Onde: Rua Candapuí, 492, Vila Marieta
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Agendamento: agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/
Núcleo de Direitos Humanos de Capela do Socorro
Onde: Rua Cassiano dos Santos, 499, Rio Bonito
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Agendamento: agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/
Núcleo de Direitos Humanos de São Mateus
Onde: av. Ragueb Chohfi, 1400, Jardim Três Marias
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Agendamento: agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/
Núcleo de Direitos Humanos de Jabaquara
Onde: av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314, Jabaquara
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Agendamento: agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/
Descomplica SP Campo Limpo
Onde: rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59, Campo Limpo
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Agendamento: feito no local
Descomplica SP Butantã
Onde: rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201, Butantã
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Descomplica SP Santana/Tucuruvi
Onde: Av. Tucuruvi, 808, Tucuruvi
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h