Bilhete homofóbico pede para casal não andar de mãos dadas

Legislação sobre discriminação e ódio racial ou religioso foi estendida para orientação sexual

Por: Redação
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Morador do condomínio Piratuba, em Joinville (SC), Felipe Alves, de 26 anos, recebeu um bilhete de um dos seus vizinhos pedindo “respeito”. A solicitação homofóbica do condômino, deixada debaixo da porta, ocorreu depois de o rapaz estar de mãos dadas com o namorado.

Crédito: Reprodução/Redes sociaisA solicitação do condômino ocorreu depois de o rapaz estar de mãos dadas com o namorado

Felipe recebeu a carta homofóbica no último dia 11 e fez um boletim de ocorrência on-line. Abaixo, leia a transcrição da carta.

“Olá vizinho.

O Condomínio Piratuba é um local de família.

Respeitamos todas as pessoas e não nos importamos com o que cada um faz dentro de sua casa. Mas essa semana eu tive que explicar pro meu filho pequeno o porquê de dois homens de mãos dadas andando pelo estacionamento.

Respeito por favor”

Segundo o portal UOL, o síndico do prédio afirmou que o condomínio Piratuba “não compactua com qualquer tipo de preconceito. Ainda mais de forma criminosa como foi o caso.”

Legislação no Brasil

STF decidiu que homofobia deve ser equiparada ao crime de racismo

Desde junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime de homofobia deve ser equiparado ao de racismo.

Os magistrados entenderam que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. Por isso, coube ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço.

Entretanto, apesar da notícia positiva, poucos LGBT sabem o que podem fazer caso sejam vítimas de algum crime do tipo.

Como denunciar pela internet

Em casos de homofobia em páginas da internet ou em redes sociais, é necessário que o usuário acesse o portal da Safernet e escolha o motivo da denúncia.

Feito isso, o próximo passo é enviar o link do site em que o crime foi cometido e resumir a denúncia. Aproveite e tire prints da tela para que você possa comprovar o crime. Depois disso, é gerado um número de protocolo para acompanhar o processo.

Há aplicativos que também auxiliam na denúncia de casos de homofobia. O Todxs é o primeiro aplicativo brasileiro que compila informações sobre a comunidade, como mapa da LGBTfobia, consulta de organizações de proteção e de leis que defendem a comunidade LGBT.

Pelo aplicativo também é possível fazer denúncias de casos de homofobia e transfobia, além de avaliar o atendimento policial. A startup possui parceria com o Ministério da Transparência-Controladoria Geral da União (CGU), órgão de fiscalização do Governo Federal, onde as denúncias contribuem para a construção de políticas públicas.

Com a criminalização aprovada pelo STF, o aplicativo Oi, Advogado, pensado para conectar pessoas a advogados, por exemplo, criou uma funcionalidade que ajuda a localizar especialistas para denunciar crimes de homofobia.

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