Bilhete homofóbico pede para casal não andar de mãos dadas
Legislação sobre discriminação e ódio racial ou religioso foi estendida para orientação sexual
Morador do condomínio Piratuba, em Joinville (SC), Felipe Alves, de 26 anos, recebeu um bilhete de um dos seus vizinhos pedindo “respeito”. A solicitação homofóbica do condômino, deixada debaixo da porta, ocorreu depois de o rapaz estar de mãos dadas com o namorado.
Felipe recebeu a carta homofóbica no último dia 11 e fez um boletim de ocorrência on-line. Abaixo, leia a transcrição da carta.
“Olá vizinho.
O Condomínio Piratuba é um local de família.
Respeitamos todas as pessoas e não nos importamos com o que cada um faz dentro de sua casa. Mas essa semana eu tive que explicar pro meu filho pequeno o porquê de dois homens de mãos dadas andando pelo estacionamento.
Respeito por favor”
Segundo o portal UOL, o síndico do prédio afirmou que o condomínio Piratuba “não compactua com qualquer tipo de preconceito. Ainda mais de forma criminosa como foi o caso.”
Legislação no Brasil
Desde junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime de homofobia deve ser equiparado ao de racismo.
Os magistrados entenderam que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. Por isso, coube ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço.
Entretanto, apesar da notícia positiva, poucos LGBT sabem o que podem fazer caso sejam vítimas de algum crime do tipo.
Como denunciar pela internet
Em casos de homofobia em páginas da internet ou em redes sociais, é necessário que o usuário acesse o portal da Safernet e escolha o motivo da denúncia.
Feito isso, o próximo passo é enviar o link do site em que o crime foi cometido e resumir a denúncia. Aproveite e tire prints da tela para que você possa comprovar o crime. Depois disso, é gerado um número de protocolo para acompanhar o processo.
Há aplicativos que também auxiliam na denúncia de casos de homofobia. O Todxs é o primeiro aplicativo brasileiro que compila informações sobre a comunidade, como mapa da LGBTfobia, consulta de organizações de proteção e de leis que defendem a comunidade LGBT.
Pelo aplicativo também é possível fazer denúncias de casos de homofobia e transfobia, além de avaliar o atendimento policial. A startup possui parceria com o Ministério da Transparência-Controladoria Geral da União (CGU), órgão de fiscalização do Governo Federal, onde as denúncias contribuem para a construção de políticas públicas.
Com a criminalização aprovada pelo STF, o aplicativo Oi, Advogado, pensado para conectar pessoas a advogados, por exemplo, criou uma funcionalidade que ajuda a localizar especialistas para denunciar crimes de homofobia.