Bolsa Família: quem recebe benefício pode fazer apostas online?
Regulamentação das apostas esportivas emite sinal de alerta
O Programa Bolsa Família foi criado para garantir renda básica para famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social. No entanto, uma determinação do governo surpreendeu os brasileiros nos últimos dias.
Foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas online. Entretanto, os beneficiários do Bolsa Família também estão autorizados a fazer apostas por esta modalidade, podendo gastar o benefício com este tipo de atividade e não para o próprio sustento, como preconiza o programa.
Outro ponto que chamou a atenção é que, além dos beneficiários do Bolsa Família, pessoas que estão cadastradas no CadÚnico, bem como quem recebe o Benefício de Prestação Continuada também podem fazer apostas online, conforme a regulamentação do governo.
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O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) foi o único parlamentar a contestar a decisão de permitir que esses beneficiários de programas assistenciais possam fazer apostas online. Ribeiro foi voto vencido e agora essas famílias de baixa renda podem usar o benefício para apostas online.
Quem tem direito ao Bolsa Família
Em 2023, para receber o Bolsa Família é preciso que a família tenha renda mensal de até R$ 218 (duzentos e dezoito reais) por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R$ 218.
O valor mínimo do Bolsa Família pago pelo Governo é de R$ 600. Desde março, todas as crianças da família com idade entre 0 e 6 anos estão recebendo um adicional de R$ 150.
Além disso, há um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que está sendo pago desde junho de 2023.