Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas no Brasil
A autorização do porte, no entanto, não foi alterada
O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta terça, 15, o decreto que flexibiliza a posse de armas no país. A medida passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União. A previsão é a de que saia ainda nesta tarde uma edição extraordinária da publicação.
“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar esta arma”, disse Bolsonaro, ao mostrar a caneta utilizada para assinar o decreto.
A posse é a autorização para que a pessoa mantenha uma arma de fogo em casa. O direito ao porte, ou seja, a andar pelas ruas armado, que tem regras mais restritas, não foi alterado: no Brasil, é proibido para os cidadãos, exceto para quem exerce atividade profissional ligada à segurança.
O decreto era uma das principais promessas de campanha do atual presidente. Ao evento,no Palácio do Planalto, estavam presentes ministros e integrantes da bancada da bala, segundo informações da “Folha”.
“Nas minhas andanças durante a campanha, a questão da arma estava na ordem do dia”, afirmou, durante a cerimônia.
O texto altera os critérios para a comprovação da “efetiva necessidade” da compra de arma de fogo e manutenção em casa.
Todos os que viverem na área rural ou em cidades localizadas em estados com mais de dez homicídios a cada 100.000 habitantes terão direito a adquirir armas e munições. O documento também altera o tempo de autorização para a posse, que passa de cinco para dez anos.