Brasil registra 124 assassinatos de pessoas trans em 2019

Em 2019, pelo menos 124 pessoas trans foram assassinadas no Brasil, em contextos de transfobia. Os dados estão no relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgado nesta quarta-feira, 29. As informações são da repórter Letycia Bond, da Agência Brasil.

De acordo com a organização, em apenas 11 dos casos os suspeitos de terem cometido os crimes foram identificados. No relatório, a Antra faz um alerta também para o problema da subnotificação, já que a real motivação dos crimes nem sempre é explicitada.

O relatório aponta que, em 2018, foram registrados 163 assassinatos. Já em 2017, foram 179 casos. De acordo com a associação, a redução dos números não representa exatamente uma queda nos índices de violência contra essa população. Para a Antra, existe aumento da subnotificação das ocorrências.

Os dados mostram ainda que, a cada dia em 2019, 11 pessoas trans sofreram agressões. A mais jovem das vítimas assassinadas tinha 15 anos de idade, encaixando-se no perfil predominante, que tem como características faixa etária entre 15 e 29 anos (59,2%) e gênero feminino (97,7%). A desigualdade étnico-racial é outro fator em evidência, já que 82% das vítimas eram negras (pardas ou pretas).

Em números absolutos, o estado que apresentou o mais alto índice de homicídios foi São Paulo, com 21 homicídios, quantidade 66,7% superior ao registrado no ano anterior (14). O território paulista se destaca como um dos quatro que se tornaram mais violentos para pessoas trans, em 2019, ao lado de Pernambuco, Rondônia e Tocantins, e também lidera o ranking quando o período de 2017 a 2019 é considerado.

Em segundo lugar na lista de 2019, está o Ceará, com 11 casos. Em seguida, vêm Bahia e Pernambuco, com 8 casos, cada; Paraná, Rio de janeiro e Rio Grande do Sul, com 7 casos, cada; e Goiás com 6 casos. Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso e Paraíba empatam com 5 casos; Espírito Santo, Pará e Rio Grande do Norte, com 4; Alagoas, Rondônia e Tocantins, com 2; e Mato Grosso do Sul, Roraima, Sergipe e Piauí, com 1.

Para combater os crimes contra transgêneros, a associação cita exemplos de ações que podem ser adotadas como campanhas de prevenção à violência, denúncias que possam enfrentar a impunidade e a omissão, e efetivação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, reconheceu a discriminação da população LGBTI como uma forma de racismo.

América Latina e Caribe

A Antra cita que, em 2018, passou a representar o Brasil no Sistema de Monitoramento da Violencia contra pessoas LGBTI na América Latina e Caribe (SinViolenciaLGBT) e que esta rede contabilizou a 1416 registros de assassinatos contra pessoas trans nos dez países que compõe a articulação (Bolívia, Brasil, Colômbia, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Peru e República Dominicana). O balanço contou ocorrências comunicadas entre 1º de janeiro de 2014 e 20 de novembro de 2019, quando o Brasil totalizou 844 casos e teve um aumento de 60%.

Na América Latina e Caribe, lembra a Antra, a expectativa de vida de uma pessoa trans é de 35 anos. “O México ocupa o segundo lugar no mundo em crimes de ódio por transfobia. Pessoas trans nesses países não têm identidade, direitos são restritos, são constantemente expostas e violadas, sendo mortas e desamparadas. Como se isso não bastasse, também há setores da população determinados a atacá-las, machucá-las e, pior ainda, garantir que seus direitos nunca sejam garantidos”, acrescenta.

Para coibir as violências, a recomendação é de que haja engajamento do poder público e da sociedade civil.

Aplicativo

Em dezembro de 2019, a Antra lançou o aplicativo Dandarah, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). A proposta é facilitar à comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens trans e intersexos) que se informe sobre as diversas formas de violência às quais está sujeita e como pode denunciá-las.

A plataforma foi projetada, inicialmente, para rodar em celulares com sistema Android, já estando disponível para download na Play Store. O nome do aplicativo foi escolhido para homenagear a travesti Dandara Ketlyn, assassinada brutalmente em 2017, no Ceará.

Conforme explica a Organização das Nações Unidas (ONU), as pessoas trans possuem uma identidade de gênero diferente do sexo que lhes foi designado no momento do nascimento. A ONU esclarece também que uma pessoa transgênero ou trans pode se identificar como homem, mulher, trans-homem, trans-mulher, como pessoa não-binária ou com outros termos, tais como terceiro gênero, dois-espíritos, travesti, gênero queer ou transpinoy. O organismo internacional ressalta ainda que a identidade de gênero difere da orientação sexual e que, portanto, pessoas trans podem ter qualquer orientação sexual, incluindo heterossexual, homossexual, bissexual e assexual.

Transfobia é crime

Apesar de transfobia e homofobia não serem a mesma coisa – um diz respeito à violência contra a identidade de gênero e o outro à orientação sexual – a criminalização da homofobia pelo STF, em junho de 2019, se estende a toda comunidade LGBT e também equipara atos transfóbicos ao crime de racismo. Nesta matéria aqui, explicamos como denunciar esse tipo de crime.