Câmara aprova ajuda a estados e municípios por coronavírus
Socorro é válido por seis meses e deve reforçar os caixas após perda de receitas com ICMS e ISS
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, 13, ajuda financeira para estados e municípios para compensar a perda de arrecadação do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). O texto segue agora para votação no Senado.
O projeto de lei foi aprovado por 431 votos a 70, na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e prevê que o dinheiro deverá ser usado em ações de enfrentamento à covid-19.
De acordo com o texto aprovado, os recursos serão entregues de maio a outubro e se referem à diferença de arrecadação, quando houver, entre os meses de abril a setembro dos dois anos –2019 e 2020. Assim, por exemplo, se em setembro não for verificada queda de arrecadação, não haverá repasse.
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A expectativa de queda de arrecadação é da ordem de 30% em relação ao ano passado, algo em torno de R$ 80 bilhões se forem contados os seis meses (maio a outubro).
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A versão do projeto aprovado nesta noite não agrada o ministro Paulo Guedes (Economia), que disse mais cedo que, em caso de aprovação pelo Congresso, vai defender o veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta.
Dívidas de estados e municípios
O texto também prevê a suspensão das dívidas de estados e municípios com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Caixa Econômica Federal entre março e dezembro de 2020.
O impacto total do projeto de lei é estimado em R$ 89,6 bilhões nas contas públicas.