Câmara aprova dispensa de atestado médico a trabalhador com coronavírus
A regra vale enquanto durar a emergência pública em saúde relacionada à pandemia da covid-19
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dispensa apresentação de atestado médico para justificar falta de trabalhador infectado por novo coronavírus (covid-19) ou que teve contato com doentes. A proposta segue para votação no Senado.
O projeto garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico, mas obriga o empregado a notificar o empregador imediatamente.
Em caso de quarentena imposta, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia, justificativa válida, atestado médico, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.
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A regra vale enquanto durar a emergência pública em saúde relacionada à pandemia da covid-19, segundo a Agência Câmara.
O projeto foi proposto pelo deputado Alexandre Padilha (PT) e mais nove deputados que compões comissão que acompanha ações contra a Covid-19, doença provocada pelo vírus.