CCJ do Senado aprova casamento entre casais homoafetivos

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Código Civil brasileiro vai passar a reconhecer casais homossexuais como família

Nesta quarta-feira, 8, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo gênero.

Apresentado pela senadora Marta (PMDB-SP), o texto ainda deve ser votado em turno suplementar semana que vem. Caso não haja recurso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. As informações são do Estadão.

O Código Civil brasileiro reconhece como família “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

A aprovação do projeto faria com que a lei se alterasse para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”. E ponto. O texto determina ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil”.

Pelo Facebook, a senadora Marta comemorou o primeiro passo da vitória:

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