Coronavírus: Supremo manda PGR analisar denúncia contra Bolsonaro
Sem o arquivamento do pedido, a PGR terá de se pronunciar sobre ele
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou nesta segunda-feira, 30, um pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Procuradoria-Geral da República.
O ministro é o relator da notícia-crime protocolada na semana passada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que acusa Bolsonaro dos crimes de omissão e difusão da pandemia do novo coronavírus (covi-19).
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De acordo com a petição, a “conduta irresponsável e tenebrosa” de Bolsonaro incorre no crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.
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“Para que a conduta irresponsável e tenebrosa e criminosa perpetrada pela maior autoridade pública Nacional, em seus pronunciamentos, não continue a colocar em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros”, diz a petição assinada por cinco advogados.
Caso a PGR aceite a notícia-crime, a Câmara será consultada para autorizar ou não o seguimento da Ação Penal e, em caso positivo, Bolsonaro será afastado por 180 dias. Em caso de crime transitado em julgado, o presidente perde o mandato.
Ontem, partidos de oposição protocolaram outra queixa-crime contra Bolsonaro pelo “passeio” que o presidente deu no Distrito Federal, no último domingo (29).