Um novo decreto do prefeito João Doria (PSDB) publicado no “Diário Oficial” do município de São Paulo no sábado, dia 21, retira o veto à remoção de colchões, cobertores, papelões, colchonetes, travesseiros, barracas e mantas de pessoas em situação de rua.

Criado na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), o decreto não permitia esse tipo de apreensão.

Com o novo texto, será permitido recolher itens que “caracterizem estabelecimento permanente em local público”. A Prefeitura passará a ser a “fiel depositária” dos bens duráveis recolhidos.

Apesar do conteúdo do decreto, Doria afirmou em evento no domingo, dia 22, que os cobertores não serão retirados. “[Retirar cobertores] seria uma desumanidade. Isso não vai ser feito. É apenas para preservar o direito da GCM [Guarda Civil Metropolitana] para não haver a ilegalidade, mas jamais retirar pertences e cobertores”.

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Caso os bens sejam recolhidos, os proprietários serão notificados no momento da apreensão para onde irão os pertences e terão o prazo de 30 dias para retirá-los. Já os bens “inservíveis, excessivamente deteriorados ou que não revelem valor econômico ou utilitário sob qualquer perspectiva” poderão ser descartados imediatamente.

Leia a reportagem na íntegra na Folha de S. Paulo.