Em seu 1º dia, Lula já assinou 12 novos decretos; saiba quais

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Lula assina 12 decretos em seu primeiro dia como presidente da República

Em seu primeiro dia de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já mostrou a que veio e assinou 12 novos decretos e medidas provisórias em cerimônia no Palácio do Planalto, horas após Lula tomar posse no cargo.

Na mesma solenidade, o presidente deu posse aos 37 ministros.

Como destaque, Lula recriou o Bolsa Família, com o valor de R$ 600, revogou a política de armas do governo Bolsonaro, e fez um despacho para analisar as decisões sobre os sigilos impostos pelo ex-presidente.

Veja abaixo quais medidas Lula assinou neste domingo:

1. Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;
2. Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;
3. Medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias;
4. Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas;
5. Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;
6. Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
7. Decreto revogando norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, “incentivava o garimpo legal na Amazônia”;
8. Decreto que, segundo o novo governo, “extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência”;
9. Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;
10. Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo;
11. Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;
12. Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).