Estudantes poderão usar banheiro de acordo com sua identidade de gênero
Além do banheiro, resolução também prevê uso de nome social e uniforme de acordo com a identidade
Nesta quinta-feira, o Diário Oficial da União publicou duas resoluções consideradas um avanço para a comunidade LGBT brasileira. Com o objetivo de garantir condições de acesso a travestis e transexuais “e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais” nas instituições de ensino, a proposta permite ao aluno usar o banheiro da escola de acordo com a sua orientação sexual.
Assim, escolas e universidades, públicas ou particulares, podem garantir o uso de banheiros, vestiários e demais espaços divididos por gênero, levando em conta a identidade de gênero de cada usuário.
Além disso, outra mudança deve acontecer em relação ao ‘nome social’ que será utilizado nos procedimentos de seleção, inscrição, matrícula e outras formas de avaliação semelhantes.
Sobre o uso de uniformes, também caberá ao estudante a escolha das vestimentas de acordo com a identidade de cada pessoa. O texto diz ainda que o reconhecimento deve ser estendido a estudantes adolescentes sem ter, necessariamente, a autorização do responsável legal.
Boletins de ocorrência
Outra novidade anunciada nesta quinta-feira foi a resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que estabeleceu a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades de todo Brasil.
Com informações do jornal O Globo