Grupo que agrediu gay na Paulista com lâmpada deverá pagar multa
Crime aconteceu em 2010 e culpados devem pagar, cada um, R$ 25,7 mil a um fundo estatal
Em novembro de 2010, um caso de homofobia na Avenida Paulista ganhou repercussão nacional. Um grupo de cinco jovens atingiu um gay com um bastão de lâmpada florescente em seu rosto, causando vários ferimentos. Os agressores foram condenados a pagar R$ 25,7 mil de multa, cada um. Saiu barato.
De acordo com informações dos G1, a condenação administrativa foi feita pela Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania após representação da Defensoria Pública de SP com base em uma lei estadual que prevê punições para pessoas físicas e jurídicas por atos de preconceito por orientação sexual.
Para a decisão final, a Defensoria levou em conta os depoimentos não só da vítima, mas também das testemunhas, que alegaram que os agressores dirigiram ao jovem agredido, que estava acompanhado, frases como “suas bichas” e “vocês são namorados”.
“Diante do teor das declarações, que relatavam que as agressões foram acompanhadas de insultos homofóbicos, o Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade de Gênero da Defensoria Pública pediu a abertura de processo administrativo contra os acusados, nos termos da Lei Estadual nº 10.948/2001”, diz nota do órgão.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Defensoria, a decisão foi proferida em junho de 2017, mas só agora houve intimação da condenação. Os agressores pediram recurso, mas a condenação foi mantida. Não cabe mais recurso.
Cabe salientar que a multa não será destinada à vítima, mas a um fundo estatal.
CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA
O site do Senado está com uma consulta pública em aberto para a população decidir se apoia ou não a criminalização da homofobia. É importante votar para que nossos representantes do Congresso Nacional tenham conhecimento da pauta e, se possível, evitem que casos como esse discorrido acima sejam punidos apenas com uma multa.
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125495&voto=favor