Guarda humilhado por desembargador pede R$114 mil de indenização

Um dos guardas civis humilhados pelo desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em Santos (SP), entrou na Justiça com um pedido de processo por danos morais.

Na ação, protocolada na 10ª Vara Cível de Santos. O guarda Cícero Hilário, 36 anos, pede uma indenização de R$ 114 mil.

A defesa considerou a dimensão que o caso tomou. “O dano também é fundamentado na repercussão que causa. Quanto maior a repercussão, maior a gravidade”, disse o advogado do guarda, Jefferson Douglas de Oliveira.

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O caso aconteceu em julho e o vídeo com os xingamentos do desembargador viralizou nas redes sociais.

Nas imagens, desembargador Eduardo Siqueira chama o guarda civil municipal Cícero Hilário de “analfabeto”. O ataque aconteceu após ele ser abordado por não utilizar máscara de proteção enquanto caminhava pela praia.

O desembargador ainda tentou dar uma “carteirada” ao telefonar para o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel. Além de ofender o guarda, Eduardo Siqueira rasgou a multa e ainda disse, mostrando o documento: “Leia bem com quem o senhor está se metendo”.

Após o episódio viralizar, o desembargador chegou a pedir desculpas. Mas depois, em ofício enviado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Eduardo Siqueira afirmou que foi vítima de “armação” e que teria ocorrido “abuso de autoridade” no episódio em que foi flagrado sem máscara.,

O desembargador está afastado de suas funções pelo CNJ.