Justiça condena governo de SP a pagar R$ 50 mil de indenização à família de travesti assassinada
O juiz Kenichi Koyama considerou que houve omissão por parte do Estado na morte de Laura Vermont
A Justiça decidiu condenar o governo de SP a pagar R$ 50 mil de indenização à família da travesti Laura Vermont, assassinada em junho de 2015. O juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central, considerou que o estado se omitiu pela morte de Laura.
Laura tinha 18 anos à época e foi morta espancada por um grupo de homens depois de uma discussão e briga na zona leste da capital. Dois policiais militares chamados para atender a ocorrência se distraíram e deixaram que Laura entrasse na viatura da Polícia Militar, levando o veículo até batê-lo em um muro. Um dos policiais decidiu atirar no braço da vítima. A corporação não prestou socorro a vítima. Na delegacia, os policiais acabaram ocultando os fatos e apenas depois assumiram a verdade.
Para a Justiça, mesmo que não tenham participado do assassinato, os policiais foram negligentes, imprudentes e mentiram. A Defensoria Pública, porém, pediu que o governo pagasse uma indenização por danos morais de 4 mil salários mínimos – o equivalente a 4,4 milhões — e ainda uma pensão mensalmente por danos à família da vítima, no valor de um salário mínimo de 1.100 reais, até 2062, tendo em vista que Laura contribuía com as despesas da família. O juiz Kenichi negou o pedido de indenização por danos materiais contra o estado.
A Defensoria e a família da vítima disseram que não vão aceitar o valor e entrarão com recurso.
Segundo a Justiça, Laura morreu no local do acontecimento, a Avenida Nordestina, antes de ser socorrida pelos próprios familiares dela e levada ao pronto-socorro. O atestado de óbito, no entanto, aponta que ela morreu na unidade médica. A causa da morte, segundo laudo do Instituto Médico Legal (IML), foi traumatismo craniano em decorrência das pancadas que sofreu. A vítima foi socada várias vezes na cabeça, além disso tomou pauladas.
Os criminosos envolvidos no caso, até chegaram ser presos, porém atualmente respondem ao assassinato em liberdade e esperam a data para ir a júri popular. Os policiais envolvidos foram exonerados em 2016, segundo informou a Polícia.
A Polícia Civil, que fez a investigação do caso, descartou, porém, a possibilidade de o assassinato contra Laura e a agressão dos PMs à travesti fossem motivados por transfobia.