Indígenas poderão colocar origem e etnia na carteira de identidade
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 9, uma proposta de projeto de lei (PLS 161/2015) que permite os indígenas inserirem a sua origem e a etnia nos registros públicos e na Carteira de Identidade sem a necessidade de comprovar a origem étnica.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado.
O autor do projeto, senador Telmário Mota (Pros-RR), argumenta que o reconhecimento e o prestígio aos costumes e tradições das comunidades indígenas são mandamentos constitucionais. Assim, a aprovação da proposta, segundo ele, viria a corrigir “um grande aborrecimento cotidiano” a essas pessoas.
Atualmente, o índio precisa obter o Registro Administrativo de Nascimento Indígena, expedido pela Funai.
O projeto de lei recebeu parecer favorável do relator, o senador Mecias de Jesus (PRB-RR). Ele acatou três emendas aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para substituição da expressão “origem indígena”, que muitos não-índios também têm, pela “condição indígena”, mais adequada aos objetivos da norma; e a permissão de constar também a informação sobre a aldeia de origem, além da condição de indígena e a etnia.