Jogar bituca de cigarro no chão pode render multa de R$ 100
Projeto de Lei que proíbe descarte de resíduos em vias públicas tramita pela Câmara dos Deputados com objetivo de punir e conscientizar fumantes
Quem jogar bituca de cigarro no chão pode acabar pagando uma multa de R$100. Pelo menos é o que prevê o PL 3.259/12, Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados e pode ser aprovado em breve.
Segundo o texto, redigido pelo deputado Edson Pimenta (PSD-BA), fica proibido “jogar filtro de cigarro no chão das vias, praças, parques e de quaisquer outras áreas e logradouros de acesso público”. A multa para quem desrespeitar a lei será aplicada por agentes de trânsito.
Além de coibir a prática de jogar lixo no chão, o PL propõe que fabricantes e estabelecimentos comerciais trabalhem em conjunto na reeducação de fumantes, seja orientando sobre a lei, seja fornecendo recipientes adequados para o descarte de bitucas.
Depois de ser aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o PL passará pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas, vai direto para sanção presidencial.
Com informações da Agência Brasil.