Justiça alemã libera registro de pessoas como ‘terceiro gênero’
A decisão ocorreu após a denúncia apresentada por uma pessoa intersexual no país
O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha enviou ao governo um pedido para que pessoas do “terceiro gênero” possam ser registradas como intersexuais ou ter a definição de gênero omitida nos documentos administrativos. Com a decisão, o país poderá ser o primeiro da Europa a oficializar um gênero não-binário.
De acordo com a sentença, baseada no direito constitucional à proteção da personalidade, as pessoas que não são homens ou mulheres devem poder inscrever sua identidade de gênero de forma “positiva” na certidão de nascimento.
Agora, a Câmara dos Deputados alemã tem até o fim de 2018 para articular legalmente a decisão do Tribunal Constitucional. O pedido ocorreu após a denúncia apresentada por uma pessoa intersexual, que exigia seu direito fundamental a não ser registrada pela administração como homem ou mulher, mas como “intersexual” ou “diverso”.
Em 2013, uma reforma legal na Alemanha permitiu que os pais de recém-nascidos não tivessem que registrar obrigatoriamente seus filhos como mulheres ou homens no cartório civil, caso não pudessem determinar com clareza seu gênero.
Hoje, a Alemanha tem cerca de 80 mil intersexuais, o que representa pouco menos de 1% da população.
- Leia mais: