Justiça manda soltar ex-presidente Michel Temer

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2 ), determinou nesta segunda-feira, 25, a soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Temer havia sido preso na quinta-feira, 22, após decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas,  da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato e logo em seguida entrou com o pedido de habeas corpus.

Além do ex-presidente, a decisão do desembargador Athié também deixa em liberdade do ex-ministro Moreira Franco e outras cinco pessoas, entre eles o Coronel Lima, amigo do ex-presidente.

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Na decisão o desembargador disse que não é contra a Lava Jato. “”Ressalto que não sou contra a chamada ‘Lava-jato’, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, escreveu.

Porém, Athié refuta os argumentos que fundamentaram a prisão preventiva dos acusados. “Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal.”

O inquérito que levou à prisão de Temer investiga se licitações para construção da usina nuclear Angra 3 teriam sido fraudadas para favorecer empresas de AF Consult e Argeplan, esta última do coronel Lima, amigo de longa data de Temer.

Na sexta-feira, o TRF2 tinha informado que os pedidos de habeas corpus seriam julgados apenas na quarta-feira (27). A corte também tinha informado que o caso não será analisado  apenas pelo relator, mas que iria para a Primeira Turma Especializada. Agora, o julgamento do mérito dos habeas corpus foi retirado da pauta de quarta-feira.