Minha Casa, Minha Vida amplia valor máximo de imóvel para R$ 350 mil
O programa também reduziu juros para famílias de baixa renda
Na última terça-feira, 20, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou uma série de medidas propostas pelo Governo Federal para o programa Minha Casa, Minha Vida, visando beneficiar principalmente famílias de baixa renda.
Uma das principais mudanças diz respeito às taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais. Houve uma redução de 0,25%, permitindo que pessoas que residem nas regiões Norte e Nordeste possam obter financiamentos com juros de até 4% ao ano.
Além disso, houve um ajuste no limite de renda para se enquadrar na Faixa 1 do programa, passando de R$ 2,4 mil para R$ 2,64 mil, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 1.162 aprovada pelo Congresso Nacional. Com essa alteração, a redução na taxa de juros passa a ser de 0,50% para as famílias reenquadradas. As informações foram divulgadas pelo portal do Governo.
Outra medida aprovada foi a ampliação do desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. O subsídio concedido pelo FGTS, que atualmente é restrito a R$ 47,5 mil, poderá chegar a R$ 55 mil. Essa atualização não era realizada desde 2017 e permitirá um aumento médio no desconto para a Faixa 1.
O programa Minha Casa, Minha Vida também estabeleceu novos limites máximos para os imóveis. Agora, os beneficiários da Faixa 3 poderão adquirir imóveis no valor de até R$ 350 mil em todo o país, independentemente da localidade. Antes, o limite era de R$ 264 mil. Para as famílias das Faixas 1 e 2, o limite varia entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da região.
Estima-se que essas medidas resultarão em 57 mil novas contratações na Faixa 3, sendo 40 mil delas previstas para o ano de 2023. Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, totalizando cerca de 330 mil unidades para famílias com renda de até R$ 3,3 mil. O orçamento do FGTS para subsídios em 2023 é de R$ 9,5 bilhões.
O Ministério das Cidades será responsável por regulamentar as novas diretrizes até o dia 30 de junho, e a implementação das medidas está prevista para ocorrer ao longo do mês de julho de 2023.
*Com informações do Gov.br.