Ministro do STF abre inquérito para apurar atos contra a democracia
Alexandre de Moraes determinou investigação sobre organizadores de protestos por todo o país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 21, a instauração de inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia no último domingo, 19. Ele atendeu ao pedido de investigação feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta segunda-feira.
Os protestos aconteceram em várias cidades e pediam o fechamento do Congresso Nacional e do STF, intervenção militar e um novo AI-5, o ato institucional que endureceu ainda mais a ditadura militar no Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro participou do ato que aconteceu em Brasília. O inquérito, porém, tem como foco a organização dos protestos, não seus participantes, e está sob sigilo.
- STF amplia licença maternidade do INSS para trabalhadoras autônomas
- Pensão por morte do INSS: STF deixa dependentes atentos
- Vereadora que denunciou saudação nazista em SC é cassada
- PF instaura inquérito para apurar suposto genocídio contra yanomami
- Quais os cuidados para prevenir o novo coronavírus
- Saiba o que fazer se estiver com suspeita de coronavírus
- Coronavírus: saiba o que a OMS diz sobre o uso de máscaras
- Como se proteger no ambiente de trabalho
- Quais os sintomas e tudo o que se sabe até agora sobre o coronavírus
- SUS lança app para fazer triagem virtual
- Coronavírus: como se proteger no transporte público
- Aplicativo avisa se você passou por alguém com coronavírus
- Entenda a diferença entre quarentena e isolamento
Em sua decisão, o ministro afirmou que o fato, tal como narrado pelo procurador-geral da República, revela-se gravíssimo, pois atenta contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas.
Cabe ao ministro, agora, determinar diligências (depoimentos, quebras de sigilos bancários e telefônicos, por exemplo) para investigar os responsáveis pelos atos.
Presença de Bolsonaro em ato antidemocrático desagrada militares
Moraes também apontou que a Constituição não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático nem a realização de manifestações visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – voto direto, secreto, universal e periódico; separação de Poderes e direitos e garantias fundamentais.
Salientou que a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático. A livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão e por objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva.
A decisão concluiu ser imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os Direitos Fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura.
