Ministro do STF defende descriminalização da maconha
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defendeu na quarta-feira, dia 1º, a legalização da maconha como forma de aliviar a crise do sistema penitenciário brasileiro.
Ele acredita que a medida desmontaria o tráfico de drogas e, com isso, o número de condenados diminuiria. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.
Segundo Barroso, se a experiência desse certo com a maconha, seria o caso de legalizar também a cocaína.
“A primeira etapa, ao meu ver, deve ser a descriminalização da maconha. Mas não é descriminalizar o consumo pessoal, é mais profundo do que isso. A gente deve legalizar a maconha. Produção, distribuição e consumo. Tratar como se trata o cigarro, uma atividade comercial. Ou seja: paga imposto, tem regulação, não pode fazer publicidade, tem contrapropaganda, tem controle. Isso quebra o poder do tráfico. Porque o que dá poder ao tráfico é a ilegalidade. E, se der certo com a maconha, aí eu acho que deve passar para a cocaína e quebrar o tráfico mesmo”, disse.
O plenário do STF começou a analisar um processo que pede a descriminalização das drogas, mas um pedido do ministro Teori Zavascki interrompeu o julgamento. Com a morte do ministro, no último dia 19, o sucessor dele, que ainda não foi escolhido pelo presidente Michel Temer, vai herdar o processo.
“É preciso superar preconceitos”, diz Barroso
Barroso acredita que não cabe ao Judiciário decidir sobre a legalização das drogas. Ele diz que essa seria uma tarefa para o Congresso Nacional.
“Isso depende de legislação. É preciso superar preconceitos e é preciso lidar com o fato de que a guerra às drogas fracassou e agora temos dois problemas: a droga e as penitenciárias entupidas de gente que entra não sendo perigosa e sai perigosa. Eu sei que há muito preconceito, mas a questão vai ser ou fazer logo, ou fazer ali na frente, porque não tem alternativa” opinou.
“A crise no sistema penitenciário coloca agudamente na agenda brasileira a discussão da questão das drogas. Ela deve ser pensada de uma maneira mais profunda e abrangente do que a simples descriminalização do consumo pessoal, porque isso não resolve o problema. Um dos grandes problemas que as drogas têm gerado no Brasil é a prisão de milhares de jovens, com frequência primários e de bons antecedentes, que são jogados no sistema penitenciário. Pessoas que não são perigosas quando entram, mas que se tornaram perigosas quando saem. Portanto, nós temos uma política de drogas que é contraproducente, ela faz mal ao país”.
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