Mobilização pede que STF não aprove abate de animais maltratados

Campanhas circulam na internet contra autorização para sacrifício de animais resgatados em situações de maus-tratos

Animais resgatados em rinhas e farra do boi são alvo da ação (Foto: Divulgação)

Ser vítima uma vez pode não ser o fim do suplício de animais que sofreram maus-tratos. Por mais contraditório que pareça, o governo, através da Advocacia Geral da União (AGU), quer que animais resgatados em rinhas e na farra do boi sejam abatidos. O pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) provocou forte reação de ativistas, que se mobilizam para impedir a autorização dessa medida tida por eles como “condenável”.

O documento que pode liberar o sacrifício de animais vítimas de maus-tratos foi enviado ao STF no último dia 23, depois de ter sido assinado pelo então advogado-geral da União e recém-nomeado ministro da Justiça, André Luiz de Almeida Mendonça. O governo pede a revogação de medida cautelar determinada um mês antes pelo ministro Gilmar Mendes, na qual ele suspende todas as autorizações, em âmbito nacional, do abate desses animais.

“Nossos governantes, bem como, as instituições governamentais deveriam se preocupar muito mais em punir e prevenir os maus-tratos aos animais. O que precisamos na causa animal são leis mais fortes contra todo tipo de maus-tratos. Cadeia para quem maltrata”, comenta a jornalista aposentada e ativista da causa animal, Eliana Miranda. “Animais que passaram por maus-tratos precisam de assistência, cuidados veterinários, abrigo, adoção. Matá-los é fechar os olhos para a origem do problema”, completa a ativista.

Três abaixo-assinados contrários à proposta foram abertos há uma semana na plataforma Change.org e já acumulam 88,5 mil apoiadores. A mobilização tem o objetivo de reunir apoio popular e fazer pressão para que o STF desconsidere o pedido feito pela AGU.

No documento, a Advocacia Geral alega que o caso é de “saúde pública” e está “longe” de representar um ato “envolto em uma moral contrária à proteção animal”. O governo cita, ainda, risco ambiental e diz que a medida é “necessária para o controle e erradicação de doenças transmissíveis e parasitárias, impedindo a sua difusão”, apontando mais à frente a pandemia da Covid-19 como originária de animais contaminados. O órgão esquece-se, entretanto, que ainda não há confirmações científicas sobre o contágio do vírus entre animais.

Além dessas três petições, outras mobilizações circulam na internet com a mesma finalidade, unindo não só ativistas e defensores da causa, mas também celebridades e pessoas que se sensibilizam pelo apelo que pode ajudar a salvar a vida de animais já tão maltratados.

Animais de rua na pandemia do coronavírus 

Enquanto o governo pensa em abater animais em meio à pandemia do novo coronavírus, ativistas preocupam-se sobre como eles, especialmente os de rua, estão nesta crise. “No período de quarentena e de isolamento, bares e restaurantes estão fechados. Com menos pessoas transitando, cães e gatos de rua, sem entender o que está acontecendo, perambulam em busca de comida, mas nada encontram para comer”, sensibiliza-se Eliana.

Integrante de uma união de ativistas da proteção animal na cidade de São Paulo, a jornalista aposentada pensou no sofrimento de cães e gatos em meio à crise e decidiu lançar uma campanha em favor deles. A mobilização, também em forma de um abaixo-assinado aberto na Change.org, pede que a Prefeitura doe ração a animais de rua tutelados por protetores independentes na quarentena e por mais seis meses depois que ela acabar.

A proposta consta em um projeto de lei (nº 238/2020) apresentado pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL). “A aprovação desse projeto de lei é fundamental para atender a necessidade do momento atual. Mas é muito importante que a Prefeitura atenda com quantidades de ração suficientes para alcançar a todos que precisam, facilitando, inclusive, a distribuição dessa ração”, comenta a jornalista aposentada sobre a importância da proposta.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser colocado em votação na Câmara Municipal e, caso seja aprovado pelos vereadores, seguirá para sanção do prefeito Bruno Covas. “Contamos com a sensibilidade de todos eles para aprovar”, declara Eliana. A petição segue aberta e reunindo mais apoiadores com o objetivo se sensibilizar as autoridades sobre o apelo.

A união de ativistas da qual Eliana faz parte conta com veterinários, enfermeiros, advogados, jornalistas e outros profissionais e cidadãos que se dedicam à causa animal. “É uma corrente do bem que cresce dia a dia”, ressalta. A campanha #RaçãoNaQuarentena uniu os ativistas para a arrecadação de contribuições e distribuição de ração.

“Há também muitas pessoas abnegadas, protetores e protetoras independentes, que sobrevivem exclusivamente de doações da população e, nesta fase, deixaram de receber ajuda. Essas pessoas estão com suas casas repletas de animais e ainda alimentam animais comunitários de suas redondezas”, detalha Eliana. “Os protetores e protetoras que atendemos são pessoas carentes e muito desfavorecidas economicamente”, conclui.

Movimento de enfrentamento ao coronavírus

Os abaixo-assinados de proteção aos direitos dos animais fazem parte de dois movimentos criados pela plataforma Change.org. O primeiro reúne mais de 100 campanhas, com um total de 14,7 milhões de assinaturas, contra os maus-tratos aos animais. E o segundo, que soma 4,3 milhões de apoiadores, é formado por mais de 200 causas que buscam soluções e alternativas para o enfrentamento ao coronavírus a partir de diversos aspectos da sociedade.

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