MPT processa Havan em R$ 100 milhões por coação pró-Bolsonaro

Um dos principais cabos eleitorais de Jair Bolsonaro durante a corrida presidencial no primeiro e segundo turnos das eleições, Luciano Hang, dono da Havan, está sendo processado pelo Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPTSC), juntamente com sua empresa, em uma ação que pede R$ 100 milhões por coação dos funcionários da rede, após os mesmos serem induzidos a votar no candidato do PSL, sob o risco de todos os empregados serem demitidos, caso Fernando Haddad (PT) vencesse o pleito na ocasião.

De acordo com informações do jornalista Leonardo Sakamoto, do UOL, Hang e a Havan estão sendo processados em R$ 25 milhões por dano moral coletivo por intimidar seus empregados a votarem no militar. Além disso, o MPTSC também pede que paguem R$ 5 mil a cada um dos cerca de 15 mil empregados como dano moral individual, o que elevaria a conta em R$ 75 milhões, totalizando assim algo em torno dos R$ 100 milhões.

Em um vídeo divulgado ainda no primeiro turno das eleições, Luciano Hang surge coagindo seus funcionários a votarem em Bolsonaro, pois a vitória de Haddad poderia implicar no fechamento da empresa e, consequentemente, na demissão em massa de todos os funcionários que, segundo o próprio empresário diz na filmagem, soma 15 mil trabalhadores.

Segundo os procuradores responsáveis, “os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de ‘pesquisas eleitorais’ obrigatórias sem qualquer respaldo da lei”.

Além de amedrontar seus empregados insinuando o fechamento das lojas da rede, a Havan teria submetido seus funcionários, em mais de uma ocasião, a enquetes internas a fim de informarem seus respectivos votos para presidente.

Ainda segundo Sakamoto, das denúncias recebidas pelo MPT sobre empregadores coagindo seus funcionários para votar em determinados candidatos durante os dois turnos das eleições, algumas são justamente de contratados da empresa de Hang.

Uma das pessoas que reportou o caso ao MPT diz que os funcionários “estão sendo coagidos a votar no Bolsonaro, através de vídeos do proprietário da Havan Sr. Luciano Hang, a maioria dos trabalhadores não concorda com os atos, mais (sic) ficam calados para não perder o emprego”.

Antes do final das eleições, Hang já havia sido notificado pelo MPTSC sob risco de pagar multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Contudo, o órgão aponta que o empresário não cumpriu plenamente a decisão e, “após a concessão da liminar, a conduta de influenciar o voto dos empregados não foi cessada”.

“Desde o momento em que recebeu o mandado de intimação, o empresário Luciano Hang demonstrou não apenas inconformismo com a medida [exposto via redes sociais], mas também pouco disposição no seu cumprimento”, diz a ação.

O departamento jurídico da Havan informou que ainda não foi notificado da decisão e, portanto, não comentaria o caso.