Nikolas Ferreira responderá por injúria contra deputada Duda Salabert
O deputado foi transfóbico ao se referir a Duda Salabert durante uma entrevista
O deputado federal de Minas Gerais Nikolas Ferreira (PL) vai responder por injúria racial, após se referir a também deputada mineira, Duda Salabert (PDT), no pronome masculino.
A queixa-crime foi apresentada por Duda em dezembro de 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Na época, Nikolas Ferreira disse em uma entrevista que Duda, uma mulher transexual, era homem porque “é isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”.
Inicialmente, a Justiça considerou que o caso se enquadrava como injúria simples. No entanto, após o Ministério Público recorrer afirmando que havia conteúdo transfóbico, o caso passou a ser tratado como injúria racial.
Na argumentação, o MP usou como base um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e sustentou que ofensa à honra pessoal, em desrespeito à identidade de gênero, é uma espécie de racismo.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu o pedido do Ministério Público e determinou que a 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte deve julgar a queixa-crime.
A Justiça tem até 30 dias para aceitar ou não a denúncia. Caso aceita, Nikolas Ferreira se tornará réu e, em caso de condenação, ele pode pegar até três anos de reclusão, pois o episódio aconteceu antes da mudança na lei que impõe pena máxima de cinco anos.
No Twitter, Duda comemorou a decisão: “Posição importante do TJMG que afirma que ofensas transfóbicas são crime de racismo, como decidido pelo STF.”