O que é Estado de Sítio, recurso celebrado por caminhoneiros bolsonaristas
Situação excepcional prevista pela Constituição pode ocorrer apenas para a defesa interna do país
Nos últimos dias, alguns grupos de caminhoneiros vêm protagonizando cenas surreais em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No final dos atos do feriado de 7 de setembro, a notícia de um suposto Estado de Sítio – que teria sido decretado por Bolsonaro – inflamou os apoiadores do presidente acampados em Brasília que celebraram emocionados em imagens que circularam pelas redes sociais.
Caminhoneiros celebram suposto estado de sítio e viram meme na web
Ao contrário do que acreditaram os caminhoneiros que aparecem gritando de felicidade nos vídeos, a notícia é falsa, pois não houve nenhum decreto do tipo no país e isso vem rendendo muitos memes.
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
OS CARAS ACHAM QUE O BOZO DECRETOU ESTADO DE SÍTIO
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK pic.twitter.com/xzZVLwI6x7
— CPI DOS MEMES (@cpidosmemes) September 9, 2021
Mas o que é Estado de Sítio?
O Estado de Sítio é uma situação excepcional prevista no art. 137 da Constituição Federal, que pode ser acionado pelo Chefe de Estado para a defesa interna do país em caso de instabilidade institucional devido à crise política, militar ou de calamidade natural, como um desastre ambiental de grandes proporções.
A partir do decreto, os direitos e as garantias dos cidadãos são suspensos temporariamente e os Poderes Legislativo (deputados e senadores) e Judiciário ficam submetidos ao Executivo, tendo em vista a defesa da ordem pública.
Durante um Estado de Sítio, o governo pode estabelecer interceptação de comunicações, controle da imprensa, proibição de reuniões de grupos de pessoas, detenção e busca e apreensão sem autorização judicial e requisição de bens de particulares.
Quem é Zé Trovão, caminhoneiro que ficou famoso por apoio a Bolsonaro
Trata-se de uma ferramenta emergencial que não pode ser utilizada para fins pessoais ou de disputa pelo poder, mas apenas para agilizar as ações governamentais em períodos de grande urgência e necessidade de eficiência do Estado.
No Brasil, para decretar o Estado de Sítio, o Presidente da República precisa do respaldo do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, além de aprovação do Congresso Nacional em sua ampla maioria.
Em mais de uma ocasião, Bolsonaro equivocadamente chegou a comparar as medidas para conter a pandemia decretadas por alguns estados, como fechamento do comércio e toque de recolher, com um Estado de Sítio.
O presidente chegou até mesmo a entrar com ação no STF reafirmando essa comparação, mas o ministro Marco Aurélio Mello fez o arquivamento sem analisar o mérito por considerar que era inválida já que sequer continha a assinatura da Advocacia Geral da União (AGU).