ONU manifesta preocupação sobre o trabalho escravo no Brasil

A Organização das Nações Unidas lançou nesta sexta-feira, dia 29, um artigo técnico de posicionamento a respeito do trabalho escravo no Brasil. No documento, a ONU defende a manutenção do conceito de “trabalho escravo” vigente no país e a reativação do cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava (chamado de “lista suja”), que está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal desde 2014.

O texto da organização ressalta avanços significativos no Brasil para a erradicação do trabalho escravo, como a ratificação das Convenções nº 29 e 105 da OIT e demais tratados internacionais de direitos humanos sobre o tema e a criação de instrumentos para institucionalizar o combate ao crime como uma política de estado.

O trabalho infantil ainda é muito presente no país

Em 2003, o país atualizou sua legislação criminal com um conceito moderno de trabalho escravo, que envolve a restrição de liberdade e a servidão por dívidas, além de outras violações da dignidade da pessoa humana.

O documento da ONU surgiu para evitar os retrocessos nas conquistas alcançadas pelo Brasil e ainda incluiu uma série de recomendações, como a definição do termo “trabalho escravo”, previsto no Código Penal Brasileiro (Art. 149). Acesse o artigo na íntegra.

Escravidão

Embora a escravidão tenha sido abolida em diversos países, sua prática continua disseminada sob “formas contemporâneas”, que incluem violações variadas, como o trabalho forçado e o trabalho infantil, o uso de crianças em conflitos armados, a servidão por dívidas e a doméstica, casamentos servis, escravidão sexual e tráfico de pessoas.

Em 2012 existiam cerca de 21 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado no mundo, segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Quase metade delas (11,4 milhões) eram mulheres e meninas.

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