Primeira trans da FAB pode ficar em imóvel funcional, decide STJ

A primeira mulher trans da Força Aérea Brasileira (FAB), a militar reformada Maria Luiza da Silva, 59 anos, ganhou o direito de permanecer no imóvel funcional onde mora, no Cruzeiro, em Brasília.

Após disputa judicial que dura 20 anos, a decisão liminar foi publicada nesta quarta-feira, 26, e é do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a determinação, Maria Luiza poderá ficar no apartamento até que haja uma decisão final sobre a aposentadoria dela.

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Em 2000, ela passou por uma cirurgia de redesignação sexual e foi considerada “incapaz” por uma junta médica da FAB. Na época, foi obrigada a se aposentar das funções depois de 22 anos de serviço.

O ministro considerou, na decisão, que Maria Luiza “foi posta na reserva, prematura e ilegalmente, por ter realizado cirurgia de mudança de sexo”. A cabo solicitou a reintegração na Justiça, mas uma determinação em segunda instância veio apenas em 2016.

Hoje, a militar reformada recebe somente benefício proporcional, mas busca conseguir a aposentadoria integral, com direito às promoções que poderia ter, caso não tivesse sido obrigada a se aposentar.

Como denunciar transfobia

Apesar de transfobia e homofobia não serem a mesma coisa – um diz respeito à violência contra a identidade de gênero e o outro à orientação sexual – a criminalização da homofobia pelo STF, em junho de 2019, se estende a toda comunidade LGBT e também equipara atos transfóbicos ao crime de racismo. Nesta matéria aqui, explicamos como denunciar esse tipo de crime.