Projeto aprovado na Assembleia de SP prevê privatização de 25 parques; entenda

Sob a justificativa de falta de dinheiro para a manutenção das áreas, projeto pode autorizar a cobrança de entrada em parques da capital paulista

Por: Redação

Informações do portal G1

Na última terça-feira, 7, a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou uma emenda aglutinativa referente ao projeto de lei 294/2013 , do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que concede à iniciativa privada a gestão de 25 parques estaduais: entre eles, o da Cantareira e do Jaraguá, em São Paulo, e o de Campos do Jordão, no Vale da Paraíba.

Inclui-se também áreas de manejo e conservação florestal no interior paulista. A votação final teve 63 votos favoráveis e 17 contra. Agora, o projeto segue para sanção do governador.

O projeto, que tramitava desde 2013, foi reaberto e teve sua proposta ampliada, passando de três para 25 parques. Se aprovado, o texto autorizará o governo a conceder a exploração dos serviços ou o uso, total ou parcial, dos parques por até 30 anos.

Parque Estadual da Cantareira, uma das maiores áreas verdes da capital paulista, pode passar a cobrar entrada dos visitantes

Além disso, destaca-se os trechos referentes à exploração de recursos naturais: “A exploração dos serviços ou o uso de áreas inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais”, reiterando que os trabalhos só podem ser realizados em áreas com plano de manejo, mediante a aprovação de órgãos responsáveis. Caberá ao concessionário executar projetos de restauração ou produção florestal sustentável.

Segundo a secretaria estadual do Meio Ambiente, o projeto atende ao interesse público já que permite ao governo obter recursos para a recuperação da natureza e fiscalizar as áreas em questão.

Veja os parques abrangidos pelo projeto:

PE Campos Do Jordão
PPE Cantareira
PE Intervales
PE Turístico Do Alto Ribeira
PE Caverna Do Diabo
PE Serra Do Mar (Núcleo Santa Virginia)
PE Serra Do Mar (Núcleo São Paulo)
PE Jaraguá
PE Carlos Botelho
PE Morro Do Diabo
PE Ilha Do Cardoso
PE De Ilha Bela
PE Alberto Löfgren
Caminho Do Mar
Estação Experimental De Araraquara
Estação Experimental De Assis
Estação Experimental De Itapeva
Estação Experimental De Mogi Guaçu
Estação Experimental De Itirapina
Floresta Estadual De Águas De Santa Bárbara
Floresta Estadual De Angatuba
Floresta Estadual De Batatais
Floresta Estadual De Cajuru
Floresta Estadual De Pederneiras
Floresta Estadual De Piraju

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