Senado vai votar projeto que pode acabar com apps de transporte

O Senado aprovou nesta terça-feira, 24, o caráter de urgência para tomar uma decisão sobre o PLC 28/2017, que regulamenta aplicativos de mobilidade no Brasil, como Uber, Cabify, 99 e Lady Driver. Agora, a votação é prioridade na pauta da Casa e deve ser realizada na próxima terça, 31.

Aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, a proposta determina que o serviço de transporte privado terá que respeitar uma série de exigências, como vistorias regulares nos veículos, além de idade mínima e “ficha limpa” para os motoristas.

O PL também exige que os condutores tenham que usar placas vermelhas, o que abre a possibilidade de restrições arbitrárias no número de autorizações, além de licenças municipais que podem ser limitadas a qualquer momento.

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O texto é defendido por taxistas, que afirmam que a concorrência é desleal e que a não regulamentação dos aplicativos “não é segura para usuários”.

Já a Uber defende que é preciso um debate para regulamentar uma atividade que se tornou parte da vida dos brasileiros, pedindo que o projeto passe por todas as comissões antes de ir à votação.

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Veja o posicionamento da Uber:

A Uber é a favor da regulamentação do transporte individual privado prestado por meio de aplicativos. No entanto, o PLC 28/2017 não regula essa atividade; ele traz uma proibição velada a todos os apps, pois cria um nível de burocracia tão alto para os motoristas parceiros que torna impossível que continuem servindo as pessoas do jeito que fazem hoje.

Além de exigir que os veículos tenham placas vermelhas, o projeto autoriza os municípios a proibir os aplicativos e exige que os motoristas consigam uma autorização específica, que sejam donos do veículo –familiares não podem dirigir– e proíbe que dirijam em cidades vizinhas.

A Uber lamenta que, mais uma vez, um grupo de senadores tenha ignorado o direito de escolha de mais de 17 milhões de usuários, além de negar uma oportunidade de renda aos milhares de motoristas parceiros.

A decisão de permitir que o PLC 28/2017 seja votado às pressas também desconsidera as mais de 825 mil pessoas que entregaram assinaturas pedindo para que não houvesse urgência nesse debate.

Como ficou claro na mobilização de usuários e motoristas em todo o país e nas redes sociais, a população espera que o bom senso prevaleça daqui pra frente e que o Senado decida não aprovar um projeto que proíbe os aplicativos.

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