O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na noite desta quarta-feira, 15, que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus (covid-19), como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições.

A decisão é uma derrota do presidente Jair Bolsonaro, que sinalizava flexibilizar as medidas restritivas.

Em sessão por videoconferência devido à epidemia de coronavírus, ministros julgaram ação que questionava medida do governo federal de concentrar poder para decidir sobre normas - Divulgação/STF

Governadores e prefeitos também poderão definir os serviços essenciais que podem funcionar durante o período da pandemia.

Antes, somente um decreto do presidencial poderia fazer a definição.

Votaram a favor da autonomia os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Celso de Mello e Luis Roberto Barroso não votaram.

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O caso foi julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo PDT. O partido alegou que a Medida Provisória (MP) 926/2020, editada pelo presidente, é inconstitucional.

Pelo texto da norma, autoridades poderão adotar restrições excepcionais e temporárias durante a pandemia,conforme recomendação técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Dessa forma, segundo o partido, os entes federados dependeriam do aval de legislação federal para estabelecer as medidas.

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