No MT, lei permite que pessoas que fizeram cirurgia bariátrica paguem metade por refeições
Em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, é lei: Consumidores que já fizeram cirurgia de redução do estômago têm direito a pagar metade do preço das refeições ou servir metade da porção. A medida, sancionada pelo prefeito foi publicada nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial da União, vale para restaurantes que servem refeições à “La Carte”, porções ou que funcionem na forma de rodízio.
Como funciona a Lei
Os restaurantes que servem refeições à “La Carte” ou porções, ficam obrigados a conceder desconto de 50% no preço das refeições ou servirem meia porção para quem tem o estômago reduzido por meio de cirurgia.
Já os restaurantes que servem refeições em rodízio ficam obrigados a conceder desconto de 50% no valor. O consumo de bebidas não sofrerá descontos.
Para ter direito ao benefício, a pessoa deve comprovar a condição por meio de laudo médico ou declaração de médico responsável inscrito no Conselho Regional de Medicina.
De acordo com o autor do projeto, o objetivo é garantir as pessoas que se submeteram à cirurgia de redução de estômago o desconto, já que elas não conseguem comer mais que a metade de uma refeição normal, mas acabam sendo obrigadas a pagar pelo valor total nos restaurantes.
Fonte: Correio do Estado