Projeto propõe fim do diploma para engenheiro e outras 105 profissões

Projeto de Lei protocolado no fim de 2022 na Câmara dos Deputados propõe o fim de diploma para 106 profissões, entre elas médico veterinário, engenheiro e fisioterapeuta.

O projeto, apresentado pelo deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), prevê ainda a extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. As informações são do Estadão.

Créditos: Igor Alecsander/iStock

Projeto que tramita na Câmara dos Deputados propõe fim do diploma para engenheiro e outras 105 profissões

No texto da PL 3.081/22, o deputado Tiago Mitraud argumenta que a exigência de um diploma na área apenas cria uma barreira de entrada para profissionais. A certificação, que garante uma qualificação do trabalhador, não assegura a “qualidade do serviço prestado”, escreveu o parlamentar, que não disputou a reeleição para ser o vice da chapa do partido Novo à Presidência da República.

Ainda segundo o deputado, as atividades em risco de desregulamentações não oferecem riscos à segurança, à saúde, à ordem pública e à incolumidade individual e patrimonial.

Apesar do deputado Tiago Mitraud não estar mais no Congresso, o projeto segue tramitando mesmo que seu autor não tenha sido reeleito. Isso se deve a uma mudança no Regimento Interno da Câmara arovada para a atual legislatura. Antes, os projetos eram todos arquivados.

No site da Câmara, onde o cidadão pode votar se concorda ou discorda com o projeto, a opção “Discordo totalmente” possui 95 mil votos, sendo escolhida por 97% dos votantes. Já “Concordo totalmente” recebeu apenas 2% dos votos, ou 1.511. Confira abaixo a lista de profissões afetadas.

Algumas profissões desregulamentadas pela proposta

• Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
• Arquivista (Lei 6546/78);
• Assistente Social (Lei 8662/93);
• Atuário (Decreto-Lei 806/69)
• Bibliotecário (Lei 4084/62);
• Corretor de seguros (Lei 4594/64);
• Economista (Lei 1411/51);
• Educação Física (Lei 9696/98);
• Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
• Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
• Estatístico (Lei 4739/65);
• Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
• Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
• Geógrafo (Lei 6664/79);
• Geólogo (Lei 4076/61);
• Guia de Turismo (Lei 8623/93);
• Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
• Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
• Massagista (Lei 3968/61);
• Medico Veterinário (Lei 5517/68);
• Meteorologista (Lei 6835/80);
• Museólogo (Lei 7287/84);
• Músico (Lei 3857/60);
• Nutricionista (Lei 8234/91);
• Psicólogo (Lei 4119/62);
• Publicitário (Lei 4680/65);
• Químico (Lei 2800/56);
• Radialista (Lei 6615/78);
• Relações Públicas (Lei 5377/67);
• Secretário (Lei 7377/85);
• Sociólogo (Lei 6888/80);
• Técnico de Administração (Lei 4769/65);
• Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
• Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
• Treinador de Futebol (Lei 8650/93).