Agora é lei: preço de balada tem de ser igual para homem e mulher
Casas noturnas, bares e restaurantes terão um mês para se adequar à nova regra
Estabelecimentos do setor de lazer (como bares e casas noturnas) não podem mais cobrar preços diferentes para homens e mulheres.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que é vinculada ao Ministério da Justiça, divulgou nota nesta segunda-feira, dia 3, sobre o tema em que, além de tornar ilegal a cobrança, afirma que o ato fere o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade nas relações de consumo. As informações são do “Estadão“.
Isso porque, para a secretaria, os descontos para mulheres são estratégia para atrair mais homens para as casas noturnas. “Combatemos ainda a ilegalidade de discriminação de gêneros nas relações de consumo, vez que a mulher não é vista como sujeito de direito na relação de consumo em questão e sim com um objeto de marketing para atrair o sexo oposto”, diz a nota.
Segundo a Senacon, as associações dos estabelecimentos receberão um documento com a orientação. As casas noturnas, os bares e os restaurantes terão um mês para se adequar à nova regra e, a partir daí, os clientes poderão exigir pagar o mesmo valor cobrado às mulheres.
Até que a prática suma do mercado, serão feitas fiscalizações e aplicadas multas nos estabelecimentos que cobrarem valores diferentes por gênero.
- Leia também: